Na sexta-feira (16), na Escola de Administração Pública Municipal de Toledo, aconteceu um treinamento com o objetivo de aprimorar o conhecimento dos gestores dos Conselhos de Administração e Fiscal e do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo (TOLEDOPREV), que gerencia o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES). A capacitação aconteceu em parceria com a Caixa Econômica Federal.
A ação também serviu para preparar os servidores municipais que compõe o órgão para a ‘Certificação CPA-10’, exigida pelo Ministério da Previdência Social para o gestor dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A Resolução 3922/2010, tema do treinamento, dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos RPPS, “tendo sempre presentes as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência”, afirmou a coordenadora do TOLEDOPREV Roseli Fabris Dalla Costa. A legislação ainda trata da alocação de recursos, da política de investimentos, das aplicações nos segmentos de renda fixa, variável, imóveis e seus respectivos limites e versa também sobre vedações.
A certificação dos gestores deve aconteceu até o dia 31 de julho deste ano. “A Prefeitura deverá comprovar aprovação deste gestor em exame de certificação técnica no mercado brasileiro de capitais com conteúdo mínimo exigido pela legislação, sendo necessária a certificação da maioria dos membros do Comitê de Investimentos”.
Roseli ainda comentou que a medida visa a qualificação e aprimoramento dos conhecimentos dos responsáveis pela gestão dos recursos financeiros garantidores dos futuros benefícios de aposentadorias e pensões e consequente fortalecimento dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Recadastramento
Com objetivo de evitar fraudes, garantir a segurança e atualização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (TOLEDOPREV), a Prefeitura de Toledo iniciou o recadastramento dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES).
Os trabalhos começaram na primeira quinzena de abril e recadastrou os pensionistas e aposentados com nomes iniciados de “A” a “I”. A segunda etapa começou na quinta-feira (15), com os nomes com as iniciais de “J” a “M”, se seguem até 14 de junho. A última etapa, de “N” a “Z”, será realizada de 15 de junho a 14 de julho. Roseli ainda lembrou que os que estiverem impossibilitados de locomoção poderão solicitar a visita domiciliar de um servidor municipal representante do TOLEDOPREV desde que possua um atestado médico que comprove sua condição física. Neste caso, será designado um servidor, devidamente identificado, que irá atualizar o cadastro.