Na última sexta-feira (12) o Governo Municipal promoveu a Audiência Pública para apresentar as propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. O evento realizado no Auditório Acary de Oliveira, na Prefeitura, contou com a participação da comunidade, que pode contribuir com sugestões e opiniões para definição do documento que contempla as despesas e receitas para o próximo ano. A previsão da receita do município de Toledo para 2015 é de aproximadamente R$ 340 milhões.
Segundo a diretora de Planejamento e Controle Orçamentário, Regina Ikeda Angnes, a LOA é responsável pela definição das prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas no ano. “Durante a Audiência Pública foram apresentadas à população, as propostas para o Orçamento 2015. Quanto se pretende investir em cada setor e qual a projeção da receita”, afirmou.
De acordo com os dados apresentados, as maiores receitas para 2015 são destinadas na distribuição do orçamento da administração direta, na seguinte ordem: Educação, com 24,94%, representando um orçamento de aproximadamente R$ 84 milhões e 600 mil. A Saúde, com 22,53%, somando um valor aproximado de R$ 76 milhões e 500 mil, ultrapassa o valor mínimo estipulado na determinação constitucional, que é de 15%.
Os dados apresentados também foram disponibilizados, para que a população tenha acesso e entenda como que funciona a lei. Regina destacou que há um fator que causa confusão na hora de entender as divisões orçamentárias. Segundo ela, a educação, por exemplo, possui um orçamento que representa 27,5% dos investimentos municipais, levando em consideração apenas as receitas oriundas dos impostos e recursos livres. “Se formos contabilizar as demais receitas, como é o caso dos recursos obtidos pelos convênios e programas federais, isso representa 24,94%”.
Regina explicou que isso acontece porque, os recursos dos convênios são específicos e não podem ser divididos entre as outras secretarias, porém eles entram na contabilização do orçamento geral. “Da Agência Francesa, por exemplo, recebemos um valor de mais de R$ 11 milhões, porém essa valor tem uma destinação específica, não sendo possível investir em educação ou saúde, por exemplo”, comentou.
Durante o encontro, o prefeito Beto Lunitti afirmou que estes investimentos representam o desenvolvimento das ações propostas no plano de governo. “Estamos promovendo diversas ações e todas passam pelo orçamento. Para o ano que vem estão previstos recursos para reforma de escolas, instalação de novas unidades básicas de saúde e ampliação da Estratégia Saúde da Família (ESF), além de investimentos em Assistência Social e políticas de Esportes e Lazer”. O prefeito toledano ainda comentou que o município tem buscado ampliar sua receita, visando o crescimento das políticas públicas para o atendimento da população, a partir dos investimentos em parques industriais e promoções para o desenvolvimento econômico. “Estamos adquirindo áreas para subsidiar a instalação de novas empresas e outras estruturas que, além de gerar emprego e renda, somem arrecadação de impostos para o município”.