O Ministério do Meio Ambiente selecionou o município de Toledo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SMA), entre os 100 municípios do Brasil para receberem os recursos para a elaboração do Plano Municipal de Coleta Seletiva. A empresa que prestará o serviço, EnvEx Engenharia e Consultoria, foi contratada no início do ano e já apresenta os primeiros resultados dos trabalhos. Os apontamentos serão mostrados à população em geral em Audiência Pública a ser realizada no próximo dia seis, no auditório da Prefeitura, às 19h.
Após concluir a primeira fase, que era o diagnóstico e a segunda fase, que era a elaboração das ações, metas, diretrizes e programas, as informações que compõem o Plano serão apresentadas e discutidas em Audiência Pública para que toda a população tenha a oportunidade de apreciar e até mesmo opinar sobre todas as ações que serão encaminhadas pelo Governo Municipal nos próximos 20 anos.
“O Plano de Coleta Seletiva do município estabelece as ações, as diretrizes, as metas e os programas, prevendo um cenário de 20 anos. Esse plano deverá ser revisado a cada quatro anos. O que a EnvEx fez até agora consistiu num diagnóstico de todo o município em relação a todos os resíduos sólidos e a todos os atores que envolvem esse contexto”, explicou a diretora administrativa da Secretaria de Meio Ambiente de Toledo, Michele Cristine Krenczynski.
O Ministério do Meio Ambiente efetuou um repasse de R$ 145 mil para o município providenciar o projeto e a construção do Plano Municipal de Coleta Seletiva. A Prefeitura arcou com apenas 8% dos valores em Contrapartida aos recursos do Governo Federal.
Audiência pública
Segundo a diretora, a audiência do dia seis de novembro é para apresentação do plano à comunidade. Posteriormente, a partir do resultado das discussões, haverá uma segunda audiência no dia 15 de dezembro para divulgação do Plano de Coleta Seletiva finalizado. Na sequência será encaminhado à Câmara de Vereadores para que haja a aprovação e vire lei.
“A partir desse trabalho nós teremos condições de concentrar nossas ações concretas sobre a Coleta Seletiva. Até então nós apenas tomamos medidas pontuais para resolver o problema. Com o plano teremos um diagnóstico mais preciso e as ferramentas adequadas para realizar a gestão da Coleta Seletiva do município de Toledo”, frisa Michele Krenczynski.
“Neste momento, o evento será dirigido para representantes da sociedade civil organizada, secretários municipais, vereadores, entre outras autoridades, de forma que possamos discutir com os presentes as propostas de programas e ações formuladas”, reforçou a Engenheira Ambiental da EnvEx, Fernanda Muzzolon Padilha.
Plano Municipal de Coleta Seletiva
Além de metas gerais para a coleta seletiva, o município deve estabelecer e detalhar suas próprias metas, de curto, médio e longo prazo. O Decreto Federal 7.404/10 que regulamenta a Lei 12.305/10 define as obrigatoriedades da coleta seletiva, em seu Capítulo II. O Decreto reza que deve haver segregação prévia dos resíduos sólidos conforme sua constituição ou composição e que é obrigação do titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, no caso o Município, estabelecer a coleta seletiva inicialmente para resíduos secos e úmidos, no mínimo, e definir os procedimentos para o acondicionamento adequado e disponibilização dos resíduos para a coleta.
O Plano Municipal deve, progressivamente, estender a coleta seletiva à separação dos resíduos secos em suas parcelas específicas. Dessa forma, o planejamento e execução de sistemas de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos devem considerar a segregação, o acondicionamento, a disponibilização, a coleta e a destinação diferenciada para cada tipo de resíduo, ações essenciais para cumprimento das obrigações previstas na Política Nacional e atendimento das metas definidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
“Para a proposição das ações necessárias ao aprimoramento e ampliação dos serviços de coleta de resíduos no município de Toledo, faz-se necessário o conhecimento detalhado da realidade atual no que diz respeito aos mecanismos de coleta e destinação final, agentes envolvidos, investimentos financeiros, controle e fiscalização dos serviços.
Ressalta-se ainda que a elaboração do Plano de Coleta Seletiva de Toledo fará com que o Município tenha prioridade no recebimento de recursos da União para investir em ações para melhorar a gestão de resíduos sólidos”, destacou a Engenheira Ambiental da EnvEx, Fernanda Muzzolon Padilha. O Plano Municipal de Coleta Seletiva está sendo desenvolvido pela EnvEx e conta com o envolvimento de todas as demais secretarias de governo do município.