O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer publicou o edital que regulamenta o Programa de Apoio a Grupo de Idosos legalmente constituídos em Toledo (Per Capita). O benefício corresponde ao período de 2015/2016. Os interessados deverão efetivar inscrição ao protocolar o requerimento na sede da SMEL, na Vila Industrial, de 5 a 31 de janeiro de 2015.
O programa prevê o repasse anual de recursos, divididos em 12 parcelas, para a manutenção das atividades das entidades sociais e grupos de idosos. Serão contemplados com o benefício os Grupos de Idosos legalmente constituídos e que atendam aos requisitos. “É necessário que estejam em pleno e regular funcionamento das atividades, que possuam cadastro no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, que estejam inscritos no Cadastro de Contribuintes de Toledo e que apresentem a documentação exigida”, explicou a secretária de Esportes e Lazer, Marli Gonçalves Costa.
Segundo ela, serão consideradas pessoas idosas as que possuírem idade igual ou superior a 60 anos. “Seguimos o que preconiza a Lei Federal n° 10.471/2003 do Estatuto do Idoso. Dessa forma o valor que cada entidade que será beneficiada receberá será diferente, pois os grupos contam com um número variado de participantes, conforme a localidade”.
O objetivo é proporcionar por meio do benefício, mais qualidade de vida à terceira idade toledana. “Isso, tendo em vista que em nosso município a Secretaria de Esportes e Lazer é quem responde pelo setor justamente por entender que a necessidade dessa faixa etária são de atividades voltadas a melhoria na qualidade de vida, como o esporte e o lazer de fato”, finalizou Marli.