O ano de 2014 foi de muito trabalho para todos os serviços vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS) de Toledo. Todas as ações foram no sentido de garantir a autonomia do cidadão, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e acolhida da população que acessa algum serviço ou benefício. Somente nos centros de referência de assistência social (CRAS), mais de sete mil pessoas foram atendidas durante o ano. Dos atendidos em cursos oferecidos pela rede e encaminhados para entrevistas de emprego, 70,58% foram inseridos no mercado de trabalho.
O município conta hoje com 32 unidades de atendimento na Política de Assistência Social, sendo 16 governamentais e 16 não governamentais. Mais de 17 mil famílias toledanas são atendidas pela rede socioassistencial. Na rede não governamental mais de 1600 pessoas entre crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, e famílias foram atendidas, em 16 unidades, por meio da parceria da Prefeitura e SMAS com a rede de prestadores de serviços, cofinanciados pelo município.
Em 2014 foram repassados 22% a mais de recursos em relação ao ano de 2013. No total, R$ 2.714.501,67 entre recursos oriundos do município, estado, união e por meio da campanha do Imposto de Renda foram distribuídos. Em 2013 as entidades receberam R$ 2.156.530,46.
Atualmente a rede socioassistencial conta com 22 unidades de atendimento na Proteção Social Básica (PSB). Dessas unidades, o município conta com o Serviço de Proteção com Atendimento Integral à Família (PAIF), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes e pessoas idosas, Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência, além da oferta de benefícios eventuais e realização do Cadastro Único para programas sociais, o Programa “Acessuas Trabalho”, para mobilização e encaminhamento para cursos profissionalizantes e mediação para o mundo do trabalho, e, 10 unidades de atendimento no eixo de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
Ações diminuem dependência dos serviços
Como um dos resultados da inserção no mercado de trabalho, Toledo garantiu o 6º lugar no Paraná, entre os municípios que mais reduziu a dependência das pessoas do Bolsa Família. No primeiro quadrimestre de 2014, a Assistência Social aliada a outras políticas públicas possibilitou a saída de mais de 10% das famílias cadastradas da dependência do Bolsa Família contribuindo com a inclusão social.
Dos 1600 atendidos em cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas) e encaminhados para entrevistas de emprego, 70,58% foram inseridos no mercado de trabalho. As pessoas foram mobilizadas pela equipe do ACESSUAs por meio da parceria com o Pronatec, CRAS, Creas, Patronato, Sine, Cense, Florir Toledo, Projovem, Rede Socioassistencial, Conselho Tutelar, entre outros.
Só por meio do Pronatec foram oferecidos cursos de açougueiro, auxiliar administrativo – Novo Sarandi (1), auxiliar administrativo (2), auxiliar administrativo (3), auxiliar de crédito e cobrança, camareira em meios de hospedagem, manicure e pedicure, marceneiro, mecânico de motocicletas, mecânico de refrigeração e climatização comercial (1), mecânico de refrigeração e climatização comercial (2), operador de computador (1), operador de computador (2), operador de supermercado, pizzaiolo, recepcionista, cabeleireiro, confeiteiro, pedereiro, vendedor e eletricista instalador predial de baixa tensão.
Rede de Proteção Social Básica (PSB)
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) atenderam mais de 2.900 crianças, adolescentes e pessoas idosas em 2014, na perspectiva da prevenção de situações de risco social, perspectiva da autonomia, da reconstrução de projetos de vida, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, auxiliando também por meio da oferta de benefícios sociais.
Os centros de referência de assistência social (CRAS) realizaram o atendimento e acompanhamento de 7.108 pessoas durante o ano de 2014. Uma média são de 360 famílias acompanhadas mensalmente.
No Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência, são atendidos mensalmente 65 PcDs.
Benefícios Eventuais – de janeiro a setembro 2014
No período de janeiro a setembro de 2014 foram concedidos 220 auxílios natalidade, 995 auxílios material e 54 auxílios funeral, cumprindo o que a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece, e garantindo o direito da população toledana.
Transferência de renda municipal
A Transferência de renda municipal é uma modalidade de benefício onde foram concedidas durante o ano 150 bolsas auxílio por mês no valor de R$ 120,00 para adolescentes em Serviço de Convivência que acessam os programas Projovem Adolescente e Florir Toledo.
Ações da Proteção Social Básica (PSB)
Foi implementada a prática de reuniões para discussão, estudo e planejamento com os educadores sociais e equipes técnicas dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) executados nas unidades Espaço Vida, Núcleo de Atendimento a Criança e ao Adolescente (Naca), Unidade Social São Francisco, CRAS, e Centro de Revitalização da Terceira Idade do Coopagro e do Pioneiro;
“Não existiam essas reuniões até este ano. Elas foram implantadas para o estabelecimento de processo padrão para inserção e desligamento das crianças, adolescentes e idosos nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como para qualificar o atendimento aos usuários da Política de Assistência Social. Quando você padroniza o atendimento, torna possível que o usuário tenha facilidade para o acesso a todos os programas oferecidos”, explicou a diretora do Departamento de Proteção Social Básica, a assistente social Marília Borges Leite.
Em cumprimento às legislações do Sistema Único de Assistência Social, realizou-se o reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no sentido de garantir o atendimento do público prioritário da Política de Assistência Social, entre estes, crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, vítimas de violência, adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas, crianças adolescentes e idosos em situação de isolamento, com deficiência, entre outros.
“Qualquer pessoa que apresente uma dessas situações passou a ter o atendimento prioritário no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”, diz Marília.
Em 2014, nos Programas Governamentais, foi garantido o acesso ao transporte coletivo por meio da bilhetagem eletrônica quando se tratar de adolescentes que residem em bairros que não pertencem ao território no qual a unidade de atendimento na qual participam de projetos está localizado.
Houve a realização de viagens relacionadas à execução dos projetos dos SCFVs. “Um bom exemplo foi a viagem que os adolescentes atendidos no Projovem fizeram para Diamante do Oeste na Reserva Indígena ‘Tecohá Anete’, que tinha como referência a discussão sobre a cultura, a história do país e os vínculos comunitários”, lembrou a diretora da PSB.
Inserção de atividades esportivas e arte circense mediante a convocação de profissionais que atuam nos programas Projovem Adolescente e Florir Toledo, na Unidade Social São Francisco e NACA, foi um dos avanços comemorados este ano.
Os projetos relacionados ao Programa Projovem Adolescente foram revisados mediante a discussão com os orientadores sociais e técnicos de referência dos Centros de Referência de Assistência Social.
Com a implantação do CRAS V no Bairro Santa Clara IV o atendimento teve início no mês de março de 2014 abrangendo os bairros Pinheirinho, Santa Clara IV e Santa Clara V e os distritos de São Luiz, Ouro Preto, Boa Vista, Vista Alegre e Bom Principio, bem como a Expansão na PR – 317 a partir da Rua Capitão Leônidas Marques, o que oportunizou a população deste território acessar Serviços de Assistência Social, mais próximos de sua residência, facilitando e ampliando o acesso da população.
Proteção Social Especial (PSE)
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social I (Creas I), realizou a inserção de 389 adolescentes em cumprimentos de medidas socioeducativas nos Serviços ofertados pelo CREAS.
No Creas II foram realizadas 346 abordagens a pessoas em situação de rua, em trânsito pelo município ou com alguma situação de violação de direito. Foram 245 pessoas/famílias em situação de violência atendidas. Uma média de mais de 200 famílias/indivíduos acompanhados mensalmente.
Por meio do PAEFI, 103 pessoas com deficiência e idosos foram acompanhadas no CREAS II. Foram mais de 340 orientações familiares acerca de situações de violação de direito.
Na Média Complexidade ainda conta-se com a oferta de Serviço para pessoas com deficiência ofertados por duas entidades conveniadas, são em média 90 PcD atendidos mensalmente.
Na Rede de Proteção Social Especial de Alta Complexidade (AC) 156 pessoas em situação de violação de direito com rompimento de vínculos familiares foram acolhidas. São crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Na modalidade de atendimento em casas de passagem, em média são 69 adultos em situação de rua ou em trânsito acolhidos mensalmente no Município.
Ações da Proteção Social Especial
As ações do Departamento de Proteção Social Especial da SMAS foram marcadas pela construção da Unidade II da Casa Abrigo Menino Jesus, que atende crianças de zero a seis anos de idade. O valor inicial foi orçado em R$ 630.605,34. A unidade possui espaços apropriados, grande espaço externo para lazer e tudo em conformidade com normas da Vigilância Sanitária.
A Unidade I da Casa Abrigo Menino Jesus, que atende crianças de 06 a 12 anos, recebeu reforma no valor de R$ 33.344,52.
A reforma e ampliação da Casa Abrigo para Adolescentes foi aprovada com valor inicial orçado em R$ 373.413,78. A empresa responsável deverá iniciar as obras que ampliarão de 10 para 20 as vagas para acolhimento de adolescentes no município ainda no primeiro trimestre de 2015.
As equipes do Serviço de Acolhimento (cuidador social) foram ampliadas. O CREAS II ganhou um novo espaço maior e próximo à Prefeitura, com ampliação das equipes.
Foi adquirido um veículo de sete lugares, exclusivo para o Serviço de Acolhimento. Além da participação de técnicos da SMAS na capacitação sobre Justiça Restaurativa, onde a partir deste ano passará a ocorrer na forma de projeto Piloto na Secretaria de Assistência Social, no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), desenvolvidos no CREAS.
Conselhos
A Secretaria de Assistência Social é responsável por manter a estrutura e dar suporte para o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI).
Em 2014 foi executado o Projeto de Capacitação para os conselheiros dos três Conselhos, em parceria com a SMAS. Foram seis módulos de capacitação, fortalecendo e qualificando os Conselhos para o exercício do controle social.
O desafio para 2015 é a realização das três conferências municipais, respectivas a cada política ou segmento dos conselhos vinculados à Secretaria de Assistência Social.
Avanços
“Este ano conseguimos avançar a relação convenial com a rede prestadora de Serviços na perspectiva da regulamentação de Pisos Municipais com base na referência e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como regulamentar o processo de habilitação da rede prestadora através de chamamento público, de forma a cumprir as diretrizes legais e fortalecer os princípios das diretrizes das Políticas Públicas da transparência e da impessoalidade na relação de repasse de recursos públicos. Todas as entidades prestadoras de serviços participaram do processo e se habilitaram, cumprindo os requisitos legais”, explicou a diretora de Gestão do SUAS, Solange Silva dos Santos Fidelis.
O ano de 2014 foi marcado pela finalização do processo licitatório para definir a empresa responsável por fazer a implantação do sistema de gestão da informação com cobertura a toda a rede socioassistencial, “esse é um sonho que tínhamos e que a muitos anos vínhamos lutando para conseguir, pois, o Município de Toledo considerando a amplitude de sua rede e dos serviços socioassistenciais ofertados, é essencial que tenhamos uma boa gestão da informação para qualificar nossos dados e subsidiar o acompanhamento, monitoramento, avaliação e planejamento acerca da cobertura e da qualidade dos nossos serviços”, frisa a diretora.
Quanto a Gestão do Trabalho, no ano de 2014 houveram avanços no sentido de planejamento acerca do Programa de Educação Permanente para os trabalhadores do SUAS, que deverá ser implementado a partir de 2015. O Ministério de Desenvolvimento Social realizou reunião de trabalho na Região Sul, em que se discutiu os avanços e desafios para a implantação e implementação da Gestão do Trabalho do SUAS em todo o país.
Em 2014 foram realizados cursos ofertados pela Escola de Governo, foi iniciado a oferta de cursos por meio do Capacita SUAS, realizados pelo governo do Estado do Paraná em parceria com o Governo Federal. Além de visitas técnicas a outros municípios, a facilitação ao acesso a curso externos, congressos, seminários, entre outros. “Todas estas ações vem contribuir com a necessária atualização e capacitação dos profissionais que atuam no SUAS, bem como, contribuir para o aprimoramento dos Serviços Socioassistenciais na Política de Assistência Social no município de Toledo”, frisou Solange.
No mês de fevereiro os profissionais dos serviços que farão a alimentação do sistema receberão treinamento dessa nova ferramenta de gestão na Escola de Governo.