A Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM)e Faculdade Sul Brasil (FASUL), por meio seu Curso de Direito, estudam um termo de cooperação visando ampliar o atendimento jurídico as usuárias da SPM, por meio da implantação de um Serviço de Assistência Jurídica às Mulheres. O assunto foi debatido, na quinta-feira (16), pela secretária de Politica para Mulheres, Jaqueline Machado, a coordenadora da FASUL, Camila Milazotto Ricci, e o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Marco Antônio Batistella.
A possibilidade da parceria surgiu devido à demanda reprimida de casos relacionados ao Direito de Família. A secretária da SPM, Jaqueline Machado, disse que a partir deste encontro foram definidos os primeiros encaminhamentos, para atendimento e orientação das usuárias. “Tratamos sobre a importância da referência e contra referência para um acompanhamento efetivo dos serviços prestados às usuárias, garantindo que a SPM monitore, caso a caso, os procedimentos realizados”.
No termo ainda estão previstas a realização de oficina para capacitação dos acadêmicos e acadêmicas sobre a temática de gênero, políticas para mulheres e a Lei Maria da Penha qualificando os serviços prestados a estas mulheres.
A concretização do termo de cooperação com a FASUL vai agilizar o atendimento destas demandas. “Tendo em vista que hoje contamos, para a realização deste serviço, com uma advogada e um estagiário de Direito, o atendimento acaba sendo moroso”, explicou Jaqueline. Atualmente a SPM tem atendido um grande número de mulheres vitimas de violência e tem priorizado estes casos devido às vulnerabilidades apresentadas. “No entanto há uma grande preocupação em garantir o atendimento aos demais casos relacionados ao Direito de Família, desta forma a parceria com as universidades e outros atores do sistema de garantia de direitos é fundamental e permite um atendimento em menor tempo e qualificado”, concluiu.