A Secretaria de Políticas para Mulheres realizará no próximo dia 28 de Maio, às 19h, no Auditório Acary de Oliveira, a Plenária Organizativa para a 2ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres. A Conferência Municipal é parte integrante da 4º Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres convocada pelo Decreto Presidencial publicado no dia 30 de março de 2015 e deverá atender ao contido no seu Regimento Interno aprovado através da Portaria nº 63 de 29 de abril de 2015.
A Plenária tem como objetivo realizar diálogo com os movimentos sociais, entidades, associações, sindicatos, representantes do executivo municipal e todas as mulheres da cidade de Toledo sobre as tratativas para a organização e realização da Conferência Municipal.
Na oportunidade será composta a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres, de acordo com o disposto no Regimento Interno. Esta terá a função de organizar e planejar o processo das pré-conferências, assim como da Conferência Municipal.
A realização da 2ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres da cidade de Toledo se configura enquanto um instrumento capaz de avaliar, consolidar e avançar na efetivação de políticas públicas para mulheres de forma participativa. Sua organização e construção buscam a democratização da gestão e a qualificação das políticas na perspectiva da igualdade de gênero do combate a violência sexista e consolidação de direitos das mulheres.
Sobre a Conferência Nacional
A 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será realizada em Brasília, no período de 15 a 18 de março de 2016, sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com o objetivo de fortalecer a Política Nacional para as Mulheres.
A Conferência terá como tema "Mais direitos, participação e poder para as mulheres", e suas discussões serão realizadas a partir de quatro eixos temáticos: I - "Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios"; II - "Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios"; III - "Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações"; e IV - "Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações".
Prazos
Conforme o Regimento Interno, as Conferências Municipais ou Intermunicipais deverão ser realizadas no período compreendido entre 1º de junho e 18 de setembro de 2015, tendo o executivo municipal prazo para convocação, através de decreto, até 30 de julho de 2015.
Conferências Anteriores
A 1ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres do município de Toledo foi realizada no ano de 2007 por convocação do poder executivo municipal. No ano de 2011 aconteceu uma Conferência Temática convocada e organizada por iniciativa da Sociedade Civil, além de uma Conferência Regional da qual a então Secretaria de Atendimento a Mulher participou da organização. Para o ano de 2015, o executivo municipal, através da SPM, assumiu o compromisso de cumprir o contido no Plano de Governo da atual administração e realizará a 2ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres a partir de um amplo processo de mobilização social e participação das mulheres.