Desde segunda-feira (25) acontece a 18ª Marcha em Defesa dos Municípios em Brasília, tradicionalmente conhecida como Marcha dos Prefeitos. Mais de três mil prefeitos de todo o Brasil seguem mobilizados na capital federal até a próxima quinta-feira (28). O prefeito Beto Lunitti participa das discussões pertinentes não somente a Toledo, mas que envolve interesses do conjunto dos municípios brasileiros. O maior foco é voltado à discussão do Pacto Federativo.
Hoje (26) pela manhã houve a abertura dos trabalhos com a presença de mais de três mil prefeitos. O debate foi do ponto de vista da gestão dos entes federados. “Em toda discussão na Câmara Federal ou no Senado os municípios estão cada vez mais assumindo responsabilidades, porém não recebem recursos à medida que são transferidas as responsabilidades. Nós em Toledo também sofremos essa consequência e estamos juntos com os prefeitos da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná [Amop] pleiteando uma nova discussão sob o ponto de vista do repasse de recursos”, explicou o prefeito Beto Lunitti, direto de Brasília.
Beto informou que uma das pautas pleiteadas pelos prefeitos é a de uma reforma política para melhorar as condições da disputa eleitoral, sempre visando a qualificação daqueles que disputam os pleitos.
Ele também informou que Toledo vive uma realidade diferente de outros municípios que estão, em nível nacional, com problemas. Uma pauta defendida por Beto Lunitti em Brasília diz respeito as questões relacionadas ao limite prudencial. “Esse tema estou defendendo aqui é para a exclusão do que é considerado gastos com folha de pagamento de professores com recursos do Fundeb, conforme o projeto de Lei nº 014/2013 que tramita no Senado. Se aprovado, teremos um novo entendimento do limite prudencial e possibilitará maior investimento com os nossos professores”, afirmou.
Outra discussão é o Projeto de Lei Complementar 448/14, que aumenta em até 400% o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido do Supersimples. “Não somos contra, mas temos que ter mecanismos de fiscalização dos documentos fiscais, pois isso impacta diretamente na arrecadação de recursos para o município. São recursos que ajudam na implementação das Políticas Públicas de Saúde, Educação, entre outras”, comentou o prefeito.
Nesta terça-feira foi apresentada a pauta de reivindicações e nessa quarta-feira (27) o evento contará com as presenças dos presidentes do Senado e da Câmara Federal para ampliar as discussões sobre os projetos que estão em tramitação e que responsabilizam de certa forma os municípios.
“Esse é um momento histórico, a realização da Marcha dos Prefeitos já proporcionou vários avanços nos últimos anos e eu não poderia me furtar de participar e representar os interesses de Toledo nesse momento”, finalizou Beto Lunitti.