Uma ferramenta para a democratização da aplicação dos recursos do Governo Municipal. Com este objetivo, a Prefeitura de Toledo implantou, em 2013, o Programa Orçamento Participativo (OP). Nestes três primeiros anos, aproximadamente R$ 11,5 milhões foram deliberados para as áreas de educação, saúde, habitação, assistência social, esporte, lazer e na melhoria das estruturas utilizadas para a organização das comunidades como a construção e reforma de centros comunitários e sedes de Associações de Moradores. A intenção é dar voz aos moradores nos investimentos mais pertinentes à comunidade.
O valor inicial, no primeiro ano, foi de aproximadamente R$ 3 milhões. Em 2014 o repasse foi aumentado e chegou aos R$ 4 milhões e em 2015 R$ 4,5 milhões. Já neste ano, os recursos decididos e que serão aplicados em 2016 ultrapassarão aos R$ 4,8 milhões. “Estes recursos são decididos e aplicados no ano seguinte. A comunidade aprova o investimento e ele entra no planejamento orçamentário do próximo ano. Em 2016, por exemplo, iremos deliberar o orçamento que será executado em 2017”, explicou o assessor de Assuntos Comunitários, Valtair Apolinário.
O OP acontece em duas etapas. Primeiro todos os interessados participam de uma assembleia onde são eleitos delegados – na sede do município a proporção é um delegado para cada 30 participantes e no interior 1 para cada 15. Em 2015 foram 72 reuniões divididas nas 18 regiões. Na segunda fase os delegados se reúnem para 18 encontros, sendo nove na sede e nove no interior. “Após a assembleia inicial os moradores apontam as necessidades e posteriormente, nas reuniões dos delegados, cada representante defende sua necessidade junto aos outros representantes da região”, disse Apolinário.
Os recursos destinados para cada uma dessas 18 regiões são definidos a partir da quantidade de entidades situadas na localidade, o número de habitantes e o poder aquisitivo (renda per capita) da região. “Desde que a população passou a decidir quais os investimentos serão feitos na comunidade, a nossa qualidade de vida melhorou bastante”, contou o delegado do Jardim Maracanã, Eudes Dallagnol. Ele acrescentou que a população sabe onde o município precisa de investimentos, por isso o Orçamento Participativo é uma boa ferramenta para melhorar a vida das pessoas que vivem em Toledo. “Na região já foram definidos investimentos em centros municipais de educação infantil, no Ginásio de Esportes Euzébio Garcia e outros espaços públicos que atendem a população local”, acrescentou Apolinário.
Outro bairro que recebeu diversos investimentos por meio do OP foi o Jardim Independência. A presidente da Associação de Moradores, Neusa Terezinha Kroth de Rosso, disse que a atual administração tem dado uma atenção especial para a comunidade, o que antes não acontecia. “Desde 2013 nós aqui do Jardim Independência temos recebido bastante incentivos da Prefeitura para melhorarmos cada vez mais. Com o Orçamento Participativo, conseguimos construir uma churrasqueira, que fazia tempo que precisávamos. Agora podemos fazer as festas da comunidade para levantar fundos. O OP também contribui para a autonomia das comunidades”, contou.
Para o prefeito Beto Lunitti, o Orçamento Participativo é um método utilizado pela Prefeitura para que cada munícipe tenha voz nas definições de obras e ações que serão implementadas. “As reuniões acontecem nos bairros e nas comunidades, permitindo um diálogo maior entre a população e a administração municipal. Com as assembleias e as discussões a população pode, junto ao Governo Municipal, escolher quais serão os locais investidos e nós ficamos muito felizes em ver que as comunidades estão melhorando a qualidade de vida delas a partir destes investimentos”, afirmou.
Investimentos em educação
Uma das áreas que mais tem recebido investimentos por meio do Orçamento Participativo (OP) é a educação. Em 2014 a Secretaria Municipal de Educação (SMED) recebeu aproximadamente R$ 1,7 milhão, possibilitando a realização de reformas, ampliações, construções de sala de aula, informatização de salas e a aquisição de equipamentos, como condicionadores de ar, armários, refrigeradores, computadores, projetores, notebooks, brinquedos, play grounds, entre outros. “A tendência é que neste ano os valores sejam ainda maiores”, disse Apolinário.
Neste ano a destinação de recursos será ainda maior. Os delegados eleitos nas assembleias do Jardim Europa, América, Santa Clara IV, Bela Vista, Pedrini, Pinheirinho, por exemplo, optaram por investir aproximadamente 80% dos recursos reservados para a região, que totalizam R$ 461 mil, em educação. Foi a comunidade que mais destinou recursos para a Educação até o momento. “Chamou atenção esta decisão dos delegados que aprovaram, de forma unânime, a destinação de aproximadamente 82% dos recursos do OP para a educação”, frisou o assessor de Assuntos Comunitários. Os bairros que compõe a região do Jardim Coopagro aplicarão 76% dos seus recursos no setor.
Investimentos em novos centros comunitários
Duas comunidades tiveram a oportunidade de apresentar propostas para implantação de barracões pré-moldados para serem utilizados em festas e outros eventos comunitários. A Associação de Moradores de São Miguel conquistou, por meio das reuniões do Orçamento Participativo (OP), um barracão de 945 metros quadrados. Os investimentos somam R$ 117.472,00. Já a Linha Mandarina recebeu uma estrutura de aproximadamente 800 metros quadrados, ao lado da Capela Nossa Senhora do Caravaggio. Foram aplicados quase R$ 100 mil na primeira parte da obra e outros R$ 40 mil já estão aprovados no OP para 2015.
A comunidade esperava, desde 2008, para conseguir a obra. O presidente da Associação de Moradores da Linha Mandarina, Valdecir Tessaro, disse que havia um impedimento legal, pois a área onde seria construído o salão pertencia a Mitra Diocesana. “Em 2013, na gestão do Beto Lunitti, foi legalizado o terreno e em 2014 conseguimos implantar o barracão por meio do Orçamento Participativo. Nossa intenção é ampliar para 990 metros, contemplando churrasqueira, bar, cozinha e banheiros masculino e feminino”, disse.
Além destes dois investimentos maiores, diversas comunidades tiveram aplicações em seus centros comunitários. “Estas duas comunidades – São Miguel e Mandarina – poderão ampliar suas ações festivas. No caso da Mandarina, a comunidade não promovia mais eventos devido à falta de um espaço adequado para este fim. Mas temos ajustes como reformas em banheiros, adequações relacionadas ao Previncêndio, instalação de forração, ajustes de partes elétricas e hidráulicas e aquisição de equipamentos para climatização de centros comunitários”, concluiu Apolinário.
Também será custeada pela Prefeitura de Toledo a construção de centros comunitários para os Jardins Anápolis e Planalto. Do OP virão R$ 44.638,44 e R$ 43.765,00, para cada obra respectivamente. Atualmente o Jardim Anápolis conta com um centro comunitário bastante deteriorado e, segundo o presidente da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Anápolis, Miguel Farias de Oliveira Filho, praticamente interditado. “Já realizamos no bairro diversos torneios (junto à sede existe o campo de futebol suíço) e outras promoções. Vamos retomar estes eventos festivos e, além disso, teremos um espaço para diversas outras ocasiões”. A nova estrutura atenderá os eventos particulares, através de reserva prévia, reuniões de pastorais e demais ações de grupos religiosos e até mesmo, conforme a necessidade, reuniões de empresários da região.
Catequese da Cidadania
O Orçamento Participativo é integrante da Catequese da Cidadania, programa que tem o propósito de implantar uma forma de governo que estimule a consciência do cidadão enquanto agente político, não só de direitos e deveres, mas provocador e comprometido com a coletividade e com a responsabilidade social. Segundo o prefeito Beto Lunitti, a promoção da cidadania é fundamental para a melhoria da qualidade de vida e é papel do poder público oferecer instrumentos e informações para que haja a formação cidadã em cada pessoa.
Participar das decisões, dialogar e opinar são atitudes que ajudam a construir, junto com o governo, um município melhor para todos. Ações como o respeito às normas de trânsito, cuidados com o meio ambiente e equipamentos públicos, reciclagem do lixo e a ajuda no controle e combate à dengue são algumas atitudes de cidadãos conscientes co-responsáveis para que todos usufruam de um município melhor. Além do OP, a ‘Agenda Pública – O Prefeito com a Comunidade’, realizada todas as terças-feiras, a partir das 17h, no Auditório Acary de Oliveira, na Prefeitura, e a ‘Agenda Setorial’, desenvolvida junto a associações e entidades representativas da sociedade, compõe a Catequese da Cidadania.