Na próxima terça-feira (20), às 18h, o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte realiza a apresentação do Projeto de Lei para regularizar o transporte de passageiros em motocicletas, o mototáxi. A ação acontece na sala de reuniões da Prefeitura e a nova regulamentação vai estabelecer as diretrizes sobre estes serviços. A lei atual é de 2005 e foi revogada por não atender aos quesitos em nível federal.
A partir dessa reunião, a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte vai encaminhar este projeto para a Câmara de Vereadores. “Queremos entregar o mais brevemente possível este texto para os vereadores”, explicou o secretário de Segurança e Trânsito, Leoclides Bisognin. A expectativa é que com a nova lei ocorram mudanças positivas para a categoria. “Todos os condutores serão identificados assim como suas respectivas motocicletas. Os mototaxistas receberão treinamento, e terão de equipamentos e roupas adequadas e uma licença do município para exercer a profissão de forma legalizada. Tudo padronizado”, reiterou.
De acordo com o diretor do Departamento de Trânsito, Fabiano Faria, essa mudança trará valorização para a categoria e segurança para quem é transportado. “Os próprios mototaxistas desejam sair da clandestinidade e com essa regularização serão aproximadamente 100 profissionais em Toledo que terão apoio da Guarda Municipal e outros órgãos para melhor atuar na profissão”, informou.
O texto da nova lei foi discutido com os órgãos municipais e a categoria. Para a advogada e administradora do Anjos Mototáxi, Cláudia Maria Fernandes, a lei antiga não beneficiava os mototaxistas. “A nova lei vai exigir dos mototaxistas idade acima de 21 anos, ter no mínimo dois anos de CNH e curso profissionalizante. Nós do Anjos Mototáxi juntamente com o Real, Toledo e União, que são as empresas que atuam no setor em Toledo, chegamos a conclusão de que devemos regularizar a profissão para que os mototaxistas sejam respeitados e os usuários atendidos com segurança,” concluiu.