Em uma festa que lotou o Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer, na Vila Pioneiro, na quinta-feira (03), a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Família (SMAS) comemorou a encerramentos das atividades para o ano de 2015. Com o tema ‘10 Anos de SUAS’, em alusão a primeira década de implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a noite foi uma grande festa conduzida pelos servidores municipais da pasta.
As apresentações culturais envolveram os diversos serviços, programas e projetos da SMAS, como Núcleo de Assistência à Criança e ao Adolescente (NACA), Unidade Social São Francisco, Projovem, Florir Toledo e os Centros de Revitalização da Terceira Idade (CERTI’s), além da exposição dos trabalhos realizados durantes as oficinas e cursos no diversos equipamentos.
Todas estes projetos fazem parte do SUAS, sistema público coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais do país. “Como todas as nossas ações estão, de certa forma, vinculadas ao SUAS o tema do evento de encerramento não poderia ser outro”, comentou a secretária de Assistência Social e Proteção à Família Rosiany Favareto acrescentando que estes 10 anos do SUAS representam o fim da etapa de criação, estruturação e implantação do sistema para o início de uma fase de consolidação da política de assistência social.
Durante a abertura do evento, o prefeito Beto Lunitti reafirmou a importância de se encarar a assistência social como um direito do cidadão. “O SUAS veio para oferecer possibilidade para as pessoas por meio dos seus diversos equipamentos. Não podemos entender a política de assistência social como um apoio emergencial e paternalista”. Beto também parabenizou a todos os envolvidos com a organização do evento e acompanhou algumas apresentações.
SUAS
O SUAS foi criado em 2005 com o compromisso de romper com a lógica tradicional do assistencialismo e da fragmentação de ações. Foi instituído como lei em 2011 promovendo o acesso a benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial prestando apoio e proteção à população, com recursos e profissionais qualificados para garantir direitos, enfrentar a pobreza e proteger as pessoas mais vulneráveis.
O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
Além disso, o Sistema ainda engloba também a oferta de benefícios assistenciais prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade.