Com as obras de duplicação da rodovia BR 163 que liga Toledo à Marechal Cândido Rondon iniciadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), proprietários de terrenos às margens da rodovia que não foram indenizados pelo Governo do Estado quando suas áreas foram desapropriadas reivindicam seus direitos. Com o objetivo de mediar o diálogo o prefeito Beto Lunitti recebeu os proprietários nesta semana (quarta-feira) na Prefeitura de Toledo.
Preocupado com o impasse entre Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER) e proprietários, o prefeito colocou-se a disposição para estabelecer um campo de diálogo que não comprometa o andamento das obras de duplicação da BR-163. Segundo Beto Lunitti, a administração entende que é necessário encontrar um consenso que não prejudique uma obra importante para o desenvolvimento da região. “Nosso objetivo era ouvir as demandas e tentar entender qual foi o tipo de negociação que cada produtor fez com o Governo do Estado na época da desapropriação de suas propriedades”, afirmou Beto Lunitti.
Segundo o assessor jurídico, Jomah Hussein Ali Mohd Rabah, o impasse se dá porque o Governo Federal alega que Governo do Estado na época entregou ao DNIT documento informando que declarava “a ausência quaisquer ônus para a União decorrentes de ressarcimento de despesas de desapropriações, construção, operação ou manutenção, em que tiver incorrido órgão estadual, até a data da absorção ou de indenizações decorrentes dessa absorção”. Diante do documento o DNIT entendeu que poderia dar prosseguimento ao processo de duplicação.
Segundo o assessor jurídico a orientação aos proprietários foi para que procedam o encaminhamento na Justiça, atentando-se para os prazos legais estabelecidos. Após os esclarecimentos foi definida uma nova reunião para que os proprietários tragam suas documentações e informem sobre o andamento de seus processos. O prefeito Beto Lunitti afirmou estar preocupado com a questão, pois foi informado pelo DNIT de que os trabalhos de duplicação do segmento de Toledo a Marechal Cândido Rondon corre risco de ser paralisado e que segundo o superintendente do DNIT/PR José da Silva Tiago, o Governo Federal “absorveu o segmento rodoviário livre, e se nenhum ônus, conforme ofício enviado pelo Governo do Estado. Diante do impasse o prefeito afirmou que auxiliará no quer for possível para a resolução do problema.
A reunião foi acompanhada também do Assessor Jurídico do Município, Jomah Hussein Ali Mohd Rabah, e pelos secretários de Planejamento Estratégico Jadyr Claudio Donin, Infra-estrutura Rural Lidio Michels e de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, José Augusto de Souza.