Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Toledo, além de representantes da sociedade civil e membros do Conselho da Comunidade, se reuniram nesta sexta-feira (18) para iniciar oficialmente a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no município. Na ocasião o prefeito Beto Lunitti assinou o decreto de concessão de uso de dois terrenos, um barracão, além da doação de pedra britada para a construção do espaço que abrigará as sedes administrativas do Conselho da Comunidade, do Programa Patronato e da APAC. O alto índice de recuperação dos detentos com o sistema e a redução dos casos de reincidência de delitos foi o que incentivou o município em apoiar o projeto.
A APAC atuará junto com o Conselho da Comunidade e o Tribunal de Justiça, se dedicando à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Segundo a juíza da 2ª Vara Criminal de Toledo, Luciana Lopes do Amaral Beal a agilidade para implantação do projeto mostra que quando as pessoas estão dispostas a se reunirem e atuar em prol da comunidade, as mudanças positivas podem ser observadas.
“A APAC conta com uma disciplina rígida imposta no cumprimento de pena, porém de forma humanizada e com dignidade. São desenvolvidos trabalhos com a espiritualidade e assistência em setores sociais, além de oportunidade de trabalho em diversas oficinas para que os reeducandos possam, durante o cumprimento da pena, aprender uma atividade para que quando terminem o cumprimento de pena e reintegrem a sociedade, possam estar reconciliados com seus familiares e ter uma oportunidade de trabalho. Com isso trabalhamos na prevenção de novas vítimas e também na proteção da nossa sociedade”, explicou.
Conforme a juíza, o local será importante, pois agregará no mesmo espaço físico todos os órgãos auxiliares do Judiciário na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. “Teremos a sede administrativa do Conselho da Comunidade que auxilia o Judiciário na execução em meios fechados e semi-aberto e a sede do Programa Patronato que auxilia no meio aberto. Além disso, vamos materializar a sede da APAC, que propõe novos rumos na execução de pena, em um trabalho diferenciado em nível de ressocialização dos condenados”, afirmou Luciana.
Segundo o prefeito Beto Lunitti, o principal motivo que incentivou o apoio do município, são os dados das APAC’s existentes no Brasil, que apresentam um alto índice de recuperação dos detentos e a redução dos casos de reincidência de delitos. “Conforme nos foi apresentado, o método APAC existe desde a década de 70 e os resultados todos tem sido extremamente favoráveis em prol da sociedade. O índice é de 95% de reeducandos que não retornam à criminalidade, enquanto no sistema convencional esse índice é de 15%”, destacou. Além disso, os dados apresentam a diferença entre o custo de manutenção dos presos entre os dois sistemas. “Enquanto no sistema convencional um preso custa aproximadamente quatro salários mínimos, na APAC o gasto é de um salário”.
O prefeito destacou a ação como um marco importante para o município e a atuação do poder público em busca de soluções para o sistema prisional convencional e que atualmente se mostra deficiente. “O sistema APAC é tão rigoroso ou mais rigoroso nas questões disciplinares e de cumprimento de pena, que propriamente o sistema convencional. Por isso houve o interesse do município”, afirmou.
Na ocasião o presidente do Conselho da Comunidade, Gilmar Mallacarne parabenizou a sensibilidade e gentileza por parte da administração municipal em realizar a doação. Segundo ele, o mais importante é o apoio das pessoas envolvidas para que o projeto seja bem recebido na comunidade e tenha um bom desempenho. “A APAC vai proporcionar, inclusive, mais segurança à sociedade, que poderá contar com esse equipamento que apresenta resultados positivos na recuperação de detentos”.
Gilmar explicou que o Conselho atuará na execução da obra e diretamente com os reclusos, assim como são realizados os trabalhos atualmente na Cadeia Pública de Toledo. “O mais importante é a união dos toledanos e dos poderes executivo, legislativo e judiciário, dando atenção para realizar essa ação. O nosso trabalho é de ressocialização e atua com psicólogo, assistente social e um médico com o apoio do município”, destacou.
Para a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no município, uma diretoria está sendo constituída. O presidente, Ramassés Mascarello afirmou ser um grande desafio e uma grande honra fazer parte desta ação. “Temos que fazer um trabalho com a sociedade, da importância disso e desse trabalho social. A partir de agora vamos buscar os recursos na comunidade e junto com um caixa existente do Conselho, iniciar a construção do espaço”. Segundo Ramassés, a APAC já está legalizada, com CNPJ e que agora o processo consiste na elaboração do projeto e levantamento de custos. “Agora temos o terreno e o pré-moldado com cobertura que será colocado no local, além de uma quantidade de pedra brita para iniciar a construção. A estrutura da casa será edificada de forma humanizada e vamos fazer o máximo possível para que em 2016 já entre em funcionamento”, comentou.
Metodologia
Conforme a juíza Luciana Lopes do Amaral Beal, após concluído o projeto a APAC iniciará abrangendo um número reduzido de reclusos. A nossa ideia é de começar com um número de aproximadamente 40 reeducandos, para que possamos iniciar a implantação da metodologia”. Ela ainda acrescentou que não é qualquer detento que irá para a Associação, e a escolha dependerá do perfil do indivíduo e se ele quer realmente a transformação e a oportunidade de mudança. “Aqueles que não querem ou eventualmente entrarem na APAC com outro intuito, de fuga ou promover confusão, ou ainda não se adaptar as disciplina que são rígidas e as regras dentro da unidade, serão automaticamente expulsos e voltam para o sistema convencional. E é por isso que a APAC da certo”, comentou.