O prefeito Beto Lunitti assinou nesta segunda-feira (01) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para formalizar as ações de combate ao Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya. O documento contém cerca de 30 cláusulas e obrigações que o município deve cumprir, sendo que algumas já são realizadas. A assinatura aconteceu na sala de reuniões da Prefeitura de Toledo e contou com a presença do promotor de justiça, Tiago Trevizoli Justo, da secretária de Saúde, Denise Campos, da diretora da 20ª Regional de Saúde, Denise Liel.
Entre os principais compromissos que Toledo assumiu com o TAC está a manutenção de 85 Agentes de Combate às Endemias (ACEs) em atuação, a visita de no mínimo 90% dos imóveis toledanos a cada dois meses, a atualização do reconhecimento geográfico do município com indicação de pontos estratégicos. O documento também prevê o estabelecimento de supervisão dos ACEs e a promoção de uma maior integração entre a Vigilância Epidemiológica e a Atenção Básica em Saúde, além da classificação de risco dos pacientes com dengue nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Conforme o promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo, com atribuições de Defesa da Saúde Pública, Tiago Trevizoli Justo, o TAC assumido por Toledo pode servir de exemplo para os outros municípios. “Todas as cláusulas postas aqui, são bem interessantes, fundamentadas e adequadas ao que dispõe as diretrizes nacionais e o Programa Nacional de Combate à Dengue. Se cumprido de forma efetiva, provável que o município de Toledo terá um grande avanço nesta luta”, afirmou o promotor, ressaltando a importância do envolvimento do MP e de toda a sociedade para que o município de Toledo tenha efetivamente um controle maior sobre esta epidemia.
O promotor ressaltou também que no TAC também consta a importância da conscientização da população. “Cabe ao município cobrar mais da população um efetivo combate ao mosquito. Caso a população não se conscientize, haverá a responsabilização administrativa e criminal, tanto por parte da prefeitura por meio da Vigilância Sanitária quanto por parte do Ministério Público”, afirmou.
A secretária de Saúde, Denise Campos, lembrou que Toledo trava uma batalha diária contra o Aedes aegypti. Segundo ela, os Ecopontos Itinerantes, realizados semanalmente, as blitze educativas, o Comitê Municipal de Mobilização Social Contra a Dengue (CMMSCD), envolvendo diversas associações e entidades, e o trabalho educativo em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SMED) contribuem significativamente para a diminuição dos índices de infestação. “Também temos as capacitações e atualizações para os agentes, profissionais de saúde, da atenção básica e urgência e emergência. Todas estas ações serão fortalecidas com o TAC”.
Denise também destacou que dentro do TAC com o MP, o maior compromisso é de ampliar o número de Agentes de Combate às Endemias dentro do município e sua integração á Atenção Básica. “Atualmente, são lotados na Coordenadoria de Controle e Combate às Endemias, nesta função, 63 servidores municipais. Com a realização do Processo Seletivo Simplificado este número chegará a 85. Até março de 2017 o TAC estipula a contratação de mais 10 agentes, totalizando 95”, afirmou.
O prefeito Beto Lunitti reafirmou o compromisso do governo municipal em executar todas as ações necessárias para fortalecer o combate ao mosquito transmissor das doenças. “É isso que estamos fazendo, pois temos a consciência de nossos deveres como poder público, com corresponsabilidade da população. Vamos em busca de atingir os níveis previstos e todas os compromisso assumidos, fazendo a nossa parte e provocando uma redução realmente dos danos que o Aedes aegypt poderia nos causar”, ressaltou.