Na sexta-feira (12) representantes do Poder Executivo e Legislativo se reuniram na sala de reuniões do gabinete para discutir sobre a Carta de Toledo conta o Fracking. A Carta apresenta fundamentos sobre a importância de mobilizar os municípios da região Oeste e o Estado do Paraná para impedir a exploração do gás de xisto por meio do fraturamento hidráulico. O gestor municipal, Beto Lunitti, levará o documento para a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP) para divulgação e sugerir a elaboração da Carta do Oeste junto com a AMOP e a Associação das Câmaras de Vereadores dos Municípios do Oeste do Paraná (Acamop).
A carta explica que o fracking poderá colocar em risco três bens essenciais. Primeiro a saúde humana; há estudos que apontam que os produtos químicos utilizados no fraturamento hidráulico são tóxicos e até cancerígenos e podem colocar em risco a vida humana. Em segundo lugar põe em risco a água. “Estamos sobre o Aquífero Guarani, que se estende por oito estados do Brasil e mais Argentina, Paraguai e Uruguai. Uma contaminação causaria problemas de grande magnitude”, explanou o auditor fiscal e responsável pela elaboração da Carta, Renato Augusto Eidt.
Em terceiro lugar foi pontuado o prejuízo que o fracking pode causar ao agronegócio. O Paraná ocupa 2,3% do território brasileiro e produz quase 20% dos grãos do Brasil, “Além disso, 46% da agronegócio paranaense vem da pecuária. Uma contaminação pode causar prejuízos para as exportações e à economia regional e até do país. Nenhuma pessoa de bom senso vai querer colocar isso em risco”, ressaltou Renato. A carta será encaminhada para as bancadas do Paraná e ao Congresso Nacional para que sejam proibidas estas atividades.
O auditor ainda comentou o grande desconhecimento da população sobre o fracking. Na publicação da 12ª rodada de leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP) observa-se que mais de 47 mil metros quadrados de áreas foram arrematadas no Brasil. “Ao se fazer o leilão foi colocada no edital a possibilidade de utilização de recursos não convencionais. Esses recursos são referentes à técnica de fraturamento hidráulico da rocha feito no subsolo abaixo dos aquíferos com uma pressão de injeção de grandes volumes de água, misturada com areia e produtos químicos, com uma pressão de injeção de 10 a 15 mil PSI, inimaginável se pensarmos que um pneu de carro possui 30. Isso pode causar vazamentos e contaminação dos aquíferos, mas algumas pessoas não sabem por que é pouco divulgado”, explicou Renato.
Atualmente os efeitos decorrentes dessa 12ª Rodada de Licitações da ANP estão suspensos, por determinação da Justiça Federal do Paraná, que deferiu os pedidos do Ministério Público Federal de Cascavel/PR na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 5005509-18.2014.404.7005, tendo em vista os potenciais riscos ao meio ambiente, à saúde humana e à atividade econômica regional, além de vícios do procedimento licitatório.
A Agência Nacional de Petróleo recorreu da decisão, porém o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), acertadamente, negou o recurso e manteve suspensos os efeitos da 12ª Rodada para exploração de gás na modalidade fracking, na Bacia do Rio Paraná. “Dessa forma, a mobilização é preventiva, é uma cautela a mais, pois o que queremos é ter maior segurança jurídica, ou seja, a proibição do fraturamento hidráulico mediante lei, sobretudo em nossa região, pois esses valores fundamentais, que são a água, os alimentos e a saúde, enfim, a vida, não podem ser colocadas em risco”, finalizou o servidor Renato Augusto Eidt.
Viagem à Argentina
Em novembro de 2015, o auditor fiscal Renato Augusto Eidt e os vereadores Tita Furlan e Vagner Delábio, juntamente com mais quatro deputados estaduais, visitaram a região da Vaca Muerta, onde ocorrem as atividades do fracking, na Patagônia, Argentina. Na ocasião, os representantes de Toledo debateram sobre as problemáticas socioambientais comuns entre a Argentina, Brasil e Uruguai, participaram de audiência pública sobre Alternativas ao Extrativismo.
“A realidade das regiões do fracking na Argentina são totalmente distintas das áreas arrematadas para as atividades no Brasil. A região da Vaca Muerta é de uma planície árida, desértica e mesmo assim há registros de danos ambientais e à saúde humana. Também foram verificados prejuízos socioeconômicos aos produtores rurais, sendo que os chacareiros e outros cidadãos das regiões visitadas relataram que após o fracking surgiram dificuldades para exportação de frutas, especialmente maçãs para a Europa”, salientou o auditor fiscal, Renato Eidt.
Maiores detalhes sobre a viagem técnica às regiões de fracking na Argentina podem ser consultados no relatório da viagem disponível no link //www.toledo.pr.gov.br/pagina/viagem-a-argentina-em-missao-oficial