Na terça-feira (16) o auditor fiscal, Renato Eidt, juntamente com o vereador Vagner Delábio, apresentou a Carta do Oeste contra o Fracking ao prefeito Beto Lunitti. O documento apresenta fundamentos sobre a importância de mobilizar os municípios da região Oeste Paranaense para impedir a exploração do gás de xisto por meio do fraturamento hidráulico. O gestor municipal irá apresentar a carta em assembléia geral na Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP) e na Associação das Câmaras de Vereadores dos Municípios do Oeste do Paraná (Acamop).
O documento pontua os detrimentos causados pelo fracking. “Estudos mostram que os produtos químicos utilizados no fraturamento hidráulico são tóxicos e até cancerígenos, podendo colocar em risco a vida humana e provocando catástrofes socioambientais”, comentou o auditor fiscal e responsável pela elaboração da carta, Renato Eidt. O fracking também pode causar danos a água. “Estamos sobre o Aquífero Guarani, que se estende por oito estados do Brasil e mais Argentina, Paraguai e Uruguai. Uma contaminação causaria problemas de grande magnitude”, explicou.
O também fraturamento hidráulico afeta o agronegócio. O Paraná ocupa 2,3% do território brasileiro e produz quase 20% dos grãos do Brasil. Além disso, 46% do agronegócio paranaense vêm da pecuária. “Uma contaminação pode causar prejuízos para as exportações e à economia regional e nacional. Nenhuma pessoa de bom senso vai querer colocar isso em risco. Vamos mostrar que nós não queremos esta atividade em nosso território e que o oeste do Paraná é altamente produtivo e que a exploração do gás de xisto pode prejudicar todo o nosso destaque agropecuário”, destacou Beto.
Liminar determinada pela Justiça Federal
Atualmente os efeitos decorrentes dessa 12ª Rodada de Licitações da ANP estão suspensos, por determinação da Justiça Federal do Paraná, que deferiu os pedidos do Ministério Público Federal de Cascavel/PR na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 5005509-18.2014.404.7005, tendo em vista os potenciais riscos ao meio ambiente, à saúde humana, atividade econômica regional e aos vícios do procedimento licitatório.
A Agência Nacional de Petróleo recorreu da decisão, porém o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), acertadamente, negou o recurso e manteve suspensos os efeitos da 12ª Rodada para exploração de gás na modalidade fracking, na Bacia do Rio Paraná. “Dessa forma, a mobilização é preventiva, é uma cautela a mais, pois o que queremos é ter maior segurança jurídica, ou seja, a proibição do fraturamento hidráulico mediante lei, sobretudo em nossa região, pois esses valores fundamentais, que são a água, os alimentos e a saúde, enfim, a vida, não podem ser colocadas em risco”, finalizou o servidor Renato Augusto Eidt.