Iniciou nesta quinta-feira (10) a capacitação para os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Sul Brasil (FASUL) que atuarão nas orientações aos inscritos para o Casamento Coletivo Cidadão. A ação é organizada pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e Curso de Direito FASUL.
A realização do casamento civil tem como propósito a regularização da situação conjugal, garantindo segurança jurídica e dando acesso a vários outros direitos. O objetivo da capacitação, segundo o juiz do CEJUSC, Rodrigo Rodrigues Dias, é repassar aos acadêmicos como deverão ser orientados os casais que vão participar do evento.
Segundo a secretária de Políticas para Mulheres, Jaqueline Machado, a participação do CEJUSC e do curso de Direito da FASUL são fundamentais para que a segurança jurídica seja garantida. “O apoio e presença do poder judiciário é fundamental. Já os acadêmicos auxiliam na orientação dos casais a partir da perspectiva jurídica do casamento e também na formulação dos documentos para a cerimônia”, explicou.
Os alunos levam para a prática o que aprendem em sala e participam do Casamento Coletivo Cidadão orientando os casais sobre os regimes de bem, sobre os impedimentos e também sobre a adoção de nome, além de realizarem o acolhimento dos casais. “A nossa colaboração no curso tem por objetivo capacitar os estudantes para que além do atendimento jurídico eles compreendam a importância do Casamento Coletivo Cidadão para a garantia de direitos da mulher, que se entende ao companheiro pelo fato de o casamento ser uma união estável”, afirmou a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Amanda Teixeira.
Após a capacitação, os casais serão encaminhados aos Centros de Referencia em Assistência Social (CRAS), para obterem as informações com os acadêmicos de direito. “Pretendemos realizar cinco cerimônias, uma em cada território conforme distribuição dos Centros de Referencia em Assistência Social (CRAS), localizados na Região do Jardim Europa, Santa Clara IV, Pioneira, Coopagro e Panorama”, destacou.
Inscrições
As inscrições para o Casamento Coletivo encerram no dia 18 de março. Para realizar a inscrição são necessárias cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de renda de até três salários mínimos, comprovante de residência, certidão de nascimento ou de casamento com averbação do divórcio. Os documentos deverão ser encaminhados para a Secretaria de Política para Mulheres, localizada na Avenida Tiradentes, 1165, 2º andar, no Centro Cultural Oscar Silva. Mais informações: (45) 3252-5528