A Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (SMST), em parceria com o Sindicado dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Toledo (SINTROTOL), tem inscrições abertas para o curso de motofrete e mototáxi. A formação é gratuita e atende a todos os profissionais que atuam nesta atividade. Os interessados devem procurar a sede do SINTROTOL, na Rua São João, 7360, Jardim Gisela, para matrícula.
O diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário (Deptrans), Fabiano Faria, o custo é apenas para incluir o curso na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cobrado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN). “Esta inclusão custa R$ 74,80 e é a única cobrança para participantes do curso. As autoescolas cobram, em média, R$ 600,00”. O curso de Motofrete é de 30 horas/aula, e o curso de Mototaxi é de 40 horas/aula.
Fabiano falou que o Deptrans tem intensificado a cobrança do curso nas fiscalizações de trânsito, no intuito de garantir a qualificação dos profissionais e a segurança. “A Lei determina que seja cobrada esta formação. Quem infringir é passível de multa”, comentou.
Conforme o Código Nacional de Trânsito, no Artigo 244, conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no artigo 139 desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas se caracteriza em infração grave, no valor de R$ 127,69 e os custos de remoção e diária no pátio, e cinco pontos na CNH.