Nesta sexta-feira (07) os estudantes do Colégio Estadual Novo Horizonte, do Jardim Coopagro, realizaram uma manifestação em diversos pontos. Os jovens se posicionam contrários às reformas contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 cujo objetivo é o de instituir um novo regime fiscal para o país. O presidente do Grêmio Estudantil do Colégio, Alex Oliveira da Conceição, disse que as reformas podem levar ao sucateamento do ensino.
Alex lembrou que os estudantes precisam se unir para conseguir melhorias e a PEC, da forma em que está sendo apresentada, não vai trazer benefícios à comunidade escolar. O prefeito Beto Lunitti interrompeu as atividades do gabinete e foi de encontro aos estudantes, ofereceu o seu apoio às manifestações. Beto reforçou que os clamores dos estudantes, professores e da sociedade precisam chegar aos ouvidos das autoridades federais e estaduais.
PEC 241/2016
A PEC 241/2016 tem o intuito de instituir um novo regime fiscal para o país. O alicerce central da proposta está baseado no estabelecimento do chamado “novo teto para o gasto púbico”. A proposta foi concebida já durante o exercício de poder do presidente interino Michel Temer, tendo como mentor o ministro da Fazenda, Henrique Meireles.
A PEC limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU).
Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites. A PEC propõe alterar os critérios para cálculo das despesas mínimas na Educação e Saúde, que passariam a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior, sem aumento real. A nova regra seria aplicada por um período de 20 anos.