Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SerToledo) participaram de uma reunião com o prefeito Beto Lunitti e os secretários municipais de Administração Nélvio Hubner, de Recursos Humanos Marines Bettega e de Fazenda Neuroci Frizzo. Na pauta estava a publicação do Decreto Nº 1.006 revogando decretos anteriores de regulamentação do auxílio-alimentação. O encontro aconteceu nesta sexta-feira (25).
No encontro o prefeito Beto Lunitti expôs os motivos para o não pagamento dos valores referentes ao benefício a partir da publicação do decreto. Segundo o gestor municipal, as receitas municipais dos meses de setembro e outubro ficaram abaixo da expectativa em aproximadamente R$ 6 milhões. “Estamos promovendo inúmeros ajustes. Foram canceladas todas as funções gratificadas e foram desligados vários servidores comissionados”.
Além disso, outras medidas foram tomadas para compensar a queda na arrecadação. “Estamos estornando alguns empenhos e aplicando recursos somente em serviços essenciais”, disse o secretário da Fazenda Neuroci Frizzo. Também serão exonerados secretários, diretores e coordenadores a partir de 30 de novembro.
“Muitos servidores de carreira já vêm respondendo por secretarias, diretorias e coordenações por designação. Eles têm a responsabilidade pelos setores, mas mantêm seus salários do cargo para qual são concursados”, explicou a secretária de Recursos Humanos Marines Bettega lembrando que os servidores receberão proporcionalmente os recursos referentes aos primeiros dias de novembro, totalizando R$ 160,00 para quem não teve ausências no período.
Beto ainda lembrou que a decisão foi avaliada criteriosamente e só aconteceu após muitos estudos. “Não é fácil para um gestor anunciar o corte de um benefício dos servidores. Eu não esperava outra reação, além do protesto. Só tomamos esta decisão, pois não havia outra coisa a ser feita. Infelizmente não existe possibilidade de realizar o pagamento”, disse Beto acrescentando que caso não aconteça o equilíbrio entre receitas e despesas ele responderá judicialmente por não respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a reunião, Beto citou também diversas deliberações com o SerToledo que resultaram em avanços para a categoria. “Implantamos o abono do piso mínimo fixado em 1,2 salários mínimos, alinhamos os vencimentos dos agentes de combate às endemias e comunitários de saúde com a política nacional, regularizamos o banco de horas com a compensação conforme o período trabalhado e implantamos a jornada de trabalho de seis horas diárias para as assistentes sociais e agentes da Vigilância Sanitária”.
Outros benefícios aos servidores municipais foram as escalas de trabalho para os agentes da Guarda Municipal e para os cuidadores sociais, além da licença maternidade de seis meses, reajustes conforme a inflação do período, pagamento de progressões e a formação continuada.