O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizou nesta terça-feira (14), no Teatro Municipal de Toledo, um curso referente à Prestação de Contas Municipais. O evento atendeu as necessidades das prefeituras, câmaras de vereadores e demais entidades de administração indireta.
Entre algumas cidades presentes destacam-se Toledo, Cascavel, Foz do Iguaçu, Alto Piquiri, Umuarama, Boas Esperança e Maringá. O prazo final para a entrega das relações de prestações públicas referentes a 2016 encerra no dia 31 de março.
O coordenador de fiscalização municipal do TCE-PR, Ednilson da Silva Mota, explicou que este curso é realizado anualmente, com intuito de auxiliar os órgãos públicos para a entrega dos documentos referentes às prestações de contas. “O momento escolhido e visando a obrigação que as entidades têm de demonstrar para onde foi cada recurso adquirido”.
Ednilson comentou que órgãos públicos têm os três meses do exercício subsequente (2017), para a prestação de contas, formulação do processo e encaminhamento de dados. Segundo o coordenador, está prestação se dá em dois momentos. “Primeiramente e feito o encaminhamento da parte eletrônica. Depois seguem as regras para a parte documental em papel”.
Toledo se encontra em estágio avançado na entrega da documentação, comparado às outras cidades. Já foram encaminhados os dados eletrônicos e agora precisa ser enviado as informações no papel. O responsável pelo departamento de controle de dados da Prefeitura, Milton Endler, informou que a partir de quarta (15) será elaborada a segunda parte da documentação proposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de acordo com as instruções passadas durante o curso. “Estamos tranquilos em relação a está prestação, uma vez que boa parte já está aprovada pelo TCE-PR”, finalizou.
Texto: Núbia Hauer)
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