Prefeitos e demais representantes dos 18 municípios que fazem parte da região metropolitana de Toledo participaram na quinta-feira, 11, no auditório da prefeitura, de uma discussão sobre a manutenção ou dissolução desta estrutura jurídica, criada por lei, mas ainda não implementada na prática. De iniciativa do deputado estadual Duílio Genari, a região metropolitana de Toledo foi criada em 2015. Ao todo, são oito regiões metropolitanas no estado sobre as quais está sendo feita uma discussão em torno da sua manutenção, com base em critérios técnicos estabelecidos na lei federal 1389, de 2015. A lei rege a criação de regiões metropolitanas no país, estabelecendo critérios técnicos, e dá prazo até fevereiro de 2018 para a sua regulamentação, sob pena de enquadramento dos seus gestores por improbidade administrativa, se não cumpridas as exigências.
A Assembleia Legislativa do estado, que está promovendo as discussões, com fórum em todos os municípios polos onde as regiões metropolitanas foram criadas, quer promover uma discussão técnica e política sobre o tema, para auxiliar os municípios na definição. O governo do estado deverá encaminhar à Assembleia ainda neste ano um projeto propondo uma revisão das regiões metropolitanas criadas. Conforme o presidente da Comissão de Assuntos de Formação de Regiões Metropolitanas na Assembleia Legislativa, Alexandre Guimarães, que participou do evento em Toledo, juntamente com o deputado estadual José Carlos Schiavinato, o estado tende a manter quatro regiões metropolitanas, que se enquadram nos critérios técnicos previstos – Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel - e a dissolução das RM de Toledo, Apucarana, Umuarama e Campo Mourão. “Esta é uma avaliação técnica, mas existem também os critérios políticos, a vontade dos gestores, e por isso estamos ouvindo as lideranças, debatendo a questão, apresentando os critérios prós e contras à implantação de uma região metropolitana”, destacou Guimarães.
Conforme o arquiteto da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedu), Clóvis Ultramari, não existem recursos novos do estado para a estruturação das RMs, que teriam que contar com uma gestão compartilhada. Os municípios teriam que assumir estas despesas. Além disso, ele observa que a região de Toledo, que polarizaria a RM, não apresenta características de interligação com as cidades vizinhas, em relação a ocupação populacional em seus limites territoriais. Ele considera que o município teria uma característica maior de aglomeração urbana, o que possibilitaria os benefícios do estímulo ao desenvolvimento, sem a complexidade de uma estrutura administrativa da região metropolitana, que exige dos municípios investimentos maiores.
A decisão sobre a manutenção ou dissolução da região metropolitana deve ser definida até fevereiro de 2018. Novas discussões sobre o tema deverão ser ainda realizadas.
Texto: Eliane Cargnelutti Torres