Os integrantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Toledo (CMPC) tiveram reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (01). A principal pauta foi apreciar uma proposta de regulamentação da Lei Municipal Nº152, de 21 de dezembro de 2016. Um dos encaminhamentos da reunião foi a solicitação de acompanhamento jurídico por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Há poucos dias vários conselheiros estiveram reunidos com o Poder Executivo para discutir sobre o assunto, já que a temática havia chamado a atenção da opinião pública e dividido opiniões sobre a permanência dos artistas de rua na cidade.
Na ocasião, o prefeito Lucio de Marchi e o vice-prefeito Tita Furlan, que também é Secretário de Cultura, apresentaram aos conselheiros uma proposta de regulamentação da Lei Municipal Nº152/2016. “A legislação trata sobre a temática, porém deixa algumas brechas, por isso propomos que seja regulamentada”, afirmou Tita Furlan naquela ocasião.
Como o Conselho de Cultura tem caráter consultivo e deliberativo, o assunto foi colocado em discussão na reunião ordinária do colegiado. Após a leitura e discussão da proposta, os conselheiros entenderam que o assunto merecia um debate mais aprofundado.
“Esse é um tema que está em discussão no município em vários fóruns e, principalmente, nas redes sociais. A população está aguardando um encaminhamento e nos cobra resultados. Mas justamente pela importância da temática é que não podemos nos precipitar, mas sim debater com mais propriedade o assunto. Nesse sentido, os conselheiros entenderam que seria interessante a OAB participar da discussão, para que possamos enriquecer a nossa tomada de decisões de forma mais fundamentada. Nós vamos solicitar à entidade a possibilidade de uma comissão acompanhar a próxima reunião do CMPC, que será agendada em regime extraordinário”, explicou o presidente do CMPC, Victor Beal.
O Executivo baseou a proposta de regulamentação no Decreto Nº452 da cidade de Curitiba, que também discutiu e regularizou itens que julgavam ser necessários. A proposta aborda questões como locais de apresentação, objetos que podem ser usados e o tempo que podem permanecer na cidade exercendo essa função (principalmente no caso de estrangeiros).
Texto: Dielson Pickler