Na última sexta-feira (30) aconteceu a XII Conferência Municipal de Assistência Social, no Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer. O tema principal dessa edição foi a Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A programação contou com apresentações culturais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Ação Social São Vicente de Paulo e do Núcleo de Atendimento da Criança e do Adolescente.
Participaram membros da comunidade, representantes do poder Legislativo, de órgãos públicos, do Escritório Regional da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, trabalhadores da assistência social, representantes de entidades, de universidades, dos conselhos setoriais (saúde, educação, entre outros) e de Defesa de Direitos (criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, mulher).
Tema principal
A palestra com o tema da conferência “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”, ficou por conta da 1ª secretária do Conselho Regional de Assistência Social do Paraná e professora do curso de Serviço Social da PUC-PR de Curitiba, Márcia Teresinha de Oliveira.
“Nós temos que buscar alternativas para evitar o desmonte silencioso que está acontecendo com as políticas públicas no Brasil. Toledo não pode voltar um milímetro pra trás para perder recursos orçamentários e financeiros, em perder serviços socioassistenciais, não perder o benefício de prestação continuada, que é o pagamento de um salário para pessoas deficientes e pessoas idosas”, afirmou a palestrante.
“A gente vem aqui pra fazer uma reflexão de como nós podemos nos organizar melhor para a garantia desses direitos sociais que foram adquiridos por meio da luta, da conquista da organização da classe trabalhadora do SUAS, da sociedade civil, dos usuários de inúmeras famílias que utilizam esse serviço. Mais do que nunca, precisamos assegurar esses direitos para uma vida digna, para emancipação, para autonomia da família e de todos os brasileiros que vivem numa situação de vulnerabilidade”, explicou a assistente social Márcia Teresinha de Oliveira.
A XII CMAS é realizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Para tanto, foram realizadas sete pré-conferências em todos os territórios, nas quais foram levantadas 83 propostas apreciadas durante a Conferência. Na ocasião também foi eleito o delegado que representará Toledo na Conferência Estadual de Assistência Social.
Avaliação
De acordo com a presidente do CMAS e coordenadora do CREAS I, a assistente social Martha Regina Rohr, o resultado da 12ª Conferência foi bastante satisfatório e produtivo. “Estou muito feliz com o resultado e com todo o processo. Com as pré-conferências conseguimos abranger todo o interior e os bairros. É extremamente gratificante realizar uma conferência como essa e discutir a Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, avaliou.
Segundo ela, o maior desafio da Conferência era fomentar a participação do segmento de usuários e fortalecer esse envolvimento. Na avaliação da presidente, esse desafio foi superado. Enquanto conselho, o desafio é pela implementação das políticas públicas de assistência social, enquanto “Política de Proteção Social”.
“A Assistência Social é uma política pública e não um favor ou caridade. Temos que debater o acesso aos serviços, a garantia de direitos e as demandas reais para assistência social nos próximos anos”, afirmou a presidente.
A secretária de Assistência Social e Proteção à Família, Marisa Cardoso, reafirmou o compromisso do Governo Municipal com as políticas públicas de assistência. “As conferências são importantes espaços de proposição, debate e de deliberação. É o momento em que poder público, sociedade civil organizada e cidadãos propõem e decidem as prioridades nas políticas públicas, em especial nesta a Política Pública de Assistência Social, para os próximos anos. As propostas que foram levantadas pela população nós vamos respeitar com seriedade”, afirmou a secretária.
O CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) foi instituído em outubro de 1995, e é regulamentado pela Lei 2003 de 2009. Esta legislação define o papel da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família do Fundo Municipal de Assistência Social e do CMAS.
O CMAS é um órgão normativo, deliberativo, controlador e fiscalizador das ações das políticas públicas da assistência social do município de Toledo.
O conselho tem uma longa caminhada. É o CMAS que convoca as conferências, com a proposta de avaliar a situação da assistência social no nosso município e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS.
texto: Dielson Pickler