No intuito de esclarecer a população sobre os novos preços que serão praticados nos restaurantes populares de Toledo, o município de Toledo divulgou nesta sexta-feira, 28, o parecer do Ministério do Desenvolvimento Social, diante de solicitação feita pela Secretaria de Administração. O decreto oficializando os preços será assinado nesta semana. Veja a seguir a resposta do MDS.
“Aproveito a oportunidade para esclarecer que os Restaurantes Populares têm por objetivo ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas, a preços acessíveis, à população de baixa renda, vulnerabilizandos socialmente e em situação de insegurança alimentar e nutricional. Mesmo assim é importante ressaltar que o acesso aos restaurantes populares é universal,ou seja, qualquer cidadão pode ser beneficiário do equipamento público.
Contudo a prioridade do atendimento deve ser os grupos populacionais específicos em situação de insegurança alimentar e nutricional e/ou vulnerabilidade social. Não existe um valor estabelecido para ser cobrado pelas refeições ofertadas, o MDSA orienta aos Restaurantes Populares que, devido ao atendimento universal, orienta-se a adoção de prática de preços diferenciados de acordo com a condição e perfil socioeconômico do usuário. Para tanto, a coordenação do Restaurante Popular deve estar articulada com a coordenação dos outros instrumentos, programas e equipamentos públicos, envolvidos na garantia da segurança alimentar e nutricional, comoo CADUNICO, Bolsa Família, Centro POP etc. Os usuários referenciados por tais programas sociais poderão pagar um valor simbólico ou mesmo não pagar pelas refeições, enquanto os demais usuários pagarão o preço de custo da refeição, enquanto os demais usuários pagarão o valor de custo da refeição. Nesse caso, é importante que o custo de produção seja divulgado de forma transparente e acessível, além de acompanhado pelo Conselho de Segurança Alimentar local, ou Conselho de Assistência Social local.
Atenciosamente,
Marcelo Bezerra
Coordenação Geral de Equipamentos Públicos de SAN
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Ministério do Desenvolvimento Social