A Patrulha Maria da Penha completou um ano de operação em Toledo na última terça-feira, 08 de agosto. Para marcar essa data, as secretarias de Políticas para Mulheres e Segurança e Trânsito organizaram um evento no auditório Acary de Oliveira, na Prefeitura de Toledo. Na ocasião foram apresentados os números da violência contra a mulher e os resultados da patrulha nesse primeiro ano de atuação.
Há 11 anos, a Lei Maria da Penha foi aprovada no Brasil. Em homenagem à lei que tem como objetivo combater a violência doméstica, o Instituto Maria da Penha lançou na última segunda-feira (7) os Relógios da Violência. Esse relógio virtual foi exibido no início do evento. Durante as atividades foi registrado que cerca de 5 mil mulheres foram vítimas de violência física ou verbal.
O projeto tem como base a pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e que foi realizada em fevereiro de 2017. Os dados são alarmantes: a cada 2 segundos, uma mulher é vítima de violência verbal ou física. O recurso foi utilizado pela assistente social da Patrulha Maria da Penha, Suzamar Stéfani Jandrey Dorfschmidt, para esboçar a dimensão da violência contra a mulher e a importância do trabalho desenvolvido pela Patrulha.
A Patrulha é um serviço de proteção especial, composta por dois guardas, sendo uma do sexo feminino, mais uma assistente social e uma psicóloga da Secretaria de Políticas para Mulheres.
O prefeito Lucio de Marchi elogiou a equipe da Patrulha e todas as pessoas e instituições envolvidas no combate da violência contra a mulher. “Precisamos manter a Patrulha e outras medidas que evitem a violência contra a mulher. Mas o que precisamos em nossa sociedade é de mais conversa, mais diálogo e menos violência”, disse condenando essas atitudes.
Objetivo
Um dos objetivos da Patrulha Maria da Penha é evitar as ameaças e as reincidências delituosas através da intervenção das secretarias envolvidas nas questões de violência doméstica e familiar, com a finalidade de proteger, monitorar, acompanhar as vítimas e informar ao poder Judiciário.
O principal público são mulheres amparadas por Medidas Protetivas de Urgência (MPU), deferidas pela 1ª e 2ª Vara Criminal da Comarca de Toledo.
Medidas Protetivas de Urgência
Segundo o Art. 22 da Lei Maria da Penha, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:
I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003;
II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;
III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:
a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;
b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;
c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;
Números
Apesar dos números da violência contra mulher em Toledo envolverem um universo bem maior, se considerados os atendimentos na Delegacia da Mulher e nas varas criminais da cidade, a Patrulha Maria da Penha atendeu 349 Medidas Protetivas de Urgência até 31 de julho deste ano.
Na data de quarta (09), 136 casos estão sendo monitorados em Toledo. Dos 198 casos de desligamento, 78 deles foram solicitados a revogação, e outros 26 o agressor retornou ao lar.
Se consideradas as regiões da cidade, a Patrulha acompanha 32 casos na região da Vila Pioneiro, 27 na região do Panorama, 24 na região do Europa, 21 do Coopagro, 16 do Porto Alegre, 10 no Centro e 6 no interior do município.
Procedimentos realizados
Entre os procedimentos realizados pela Patrulha Maria da Penha e Secretaria de Políticas para Mulheres estão visitas domiciliares, relatórios, encaminhamentos para a rede, aluguel social, participações em estudos de caso, escutas qualificadas, orientações e encaminhamentos jurídicos.
O secretário de Segurança e Trânsito, João Vianei Crespão, disse ser uma satisfação poder contribuir com o trabalho da Guarda Municipal para dar efetividade nas medidas protetivas. “É importante também incentivar as mulheres para que tenham coragem de fazer as denúncias e saber que o poder público possa ampará-las nesse momento tão difícil. Essa é uma política pública que deve ser mantida”, frisou Crespão.
Cascavel
O evento contou com a presença de integrantes da Guarda Municipal de Cascavel. A cidade vizinha pretende oferecer o mesmo serviço lá em breve e buscou o exemplo em Toledo. “As impressões aqui foram as melhores possíveis”, afirmou o diretor da GM de Cascavel, Avelino José Novakoski.
“Que bom que pudemos visualizar como o trabalho é realizado aqui. Vamos levar a experiência para Cascavel e estreitar essa aproximação com Toledo. Queremos marcar para vir uma viatura nossa acompanhar um dia de trabalho aqui. A intenção é para meados de outubro/novembro. Enquanto isso vamos escolher e preparar os profissionais. Nós já temos a viatura que será destinada para a patrulha, só falta fazer a plotagem para a identificação”, explicou o diretor.
Solenidade
As atividades do primeiro ano de funcionamento da Patrulha Maria da Penha contaram com a presença de secretários municipais, juízes de direito, Delegacia da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, vereadores e foi direcionada principalmente para as pessoas que estão envolvidas de alguma forma com ações de proteção à mulher.
A secretária de Assistência Social e Proteção à Família, que também acumula a pasta de Políticas para as Mulheres, Marisa Cardoso, disse que “na verdade não comemoramos a violência contra a mulher, mas não podemos deixar de comemorar um serviço que tem apresentado bons resultados no combate a essa violência”.
Ela destacou ainda que só nos últimos anos, três mulheres foram assassinadas em Toledo “por aqueles que juraram amá-las e protegê-las, os seus esposos. Às vezes pensamos em situações de violência e achamos que isso só acontece na casa dos outros e isso não é verdade”, alertou Marisa.
A juíza da 2ª Vara Criminal de Toledo, Luciana Lopes do Amaral Beal, lembrou a história da Maria da Penha e elogiou Toledo, por ser a quarta cidade do Estado a implantar a Patrulha. “Antes era muito triste emitir uma medida e não ter efetividade. A Patrulha deu vida às decisões judiciais. Pena que muitas mulheres ainda relutam em procurar ajuda”.
A delegada da Mulher, Fernanda Lima, informou que nesta terça-feira (08) ela instaurou o inquérito de número 521 deste ano, demonstrando que em Toledo ainda precisa avançar nas questões de segurança e de violência contra a mulher.
Disque denúncia
Em casos de violência, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 190, que é da Polícia Militar. Também podem ligar na Central de Atendimento à Mulher pelo número 180. Lá os atendentes poderão auxiliar e orientar as mulheres vítimas de violência sobre quais são os encaminhamentos e locais de atendimento. Nessa central elas também podem receber orientações sobre seus direitos.
O contato da Secretaria de Políticas para as Mulheres de Toledo é (45) 3252-5528.
Texto: Dielson Pickler
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