A Secretaria Municipal de Saúde recebeu R$ 73.253,11 de repasse do Ministério da Saúde. O montante de recursos foi obtido pelo desempenho do município no Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS). A classificação dos municípios foi divulgada pela Portaria 2.061/GM/MS, de 21 de agosto de 2017. Toledo alcançou os 11 itens do programa, mínimo exigido para obter 100% do valor do recurso disponibilizado.
O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS compõe o conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a garantia do acesso integral a ações e serviços de qualidade.
A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Toledo, Cláudia Teixeira Toledo, explica que o programa define compromissos e responsabilidades a serem assumidas pelas três esferas de governo no âmbito da Vigilância em Saúde, expressas em metas estabelecidas, buscando a implementação de ações que garantam a consecução dessas metas.
“O PQA-VS visa ser um processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde, e, estimular a gestão baseada em compromissos e resultados, expressos em metas de indicadores pactuados”.
Para participar do programa o município realizou a adesão perante o Ministério da Saúde, firmando o compromisso para atendimento de 11, dos 15 itens indicadores previstos na Portaria Nº 2.082, de 17 de dezembro de 2015, no desenvolvimento de ações de vigilância em saúde.
A pactuação envolve a alimentação dos sistemas de dados de, no mínimo, 90% das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) e Declarações de Óbitos (DO), proporção de salas de vacinas com alimentação mensal, cobertura de vacinação, controle de análise da água para consumo, controle de notificação de agravos de epidemiologia, controle de notificações de doenças e agravos com notificação compulsória, cobertura de no mínimo 80% de imóveis vistoriados no controle vetorial da dengue, monitoramento de registro de casos de hanseníase, tuberculose, hepatites, HIV e sífilis, controle de notificações, monitoramento de notificações de agravos relacionados ao trabalho e notificações de violência interpessoal e autoprovocada.
“O cumprimento das metas do Programa PQA-VS é fruto de um trabalho conjunto no município, desenvolvido pelas equipes de Vigilância em Saúde. Dessa forma, os recursos serão utilizados dentro do Departamento de Vigilância em Saúde para intensificar ações que permitam a garantia do acesso integral a ações e serviços com estruturação dos Setores de Epidemiologia, Combate a Endemias e Vigilância Sanitária. Faremos a aquisição de equipamentos, a realização de campanhas educativas e intensificação de campanhas de vacinação e prevenção de doenças”, explicou a diretora.
texto: Dielson Kleber Pickler