Em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito Lucio de Marchi participou da audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Toledo. O objetivo era apresentar o resultado fiscal do último quadrimestre e tornar transparente as ações do município. O índice prudencial e o gasto com a folha de pagamento voltam a preocupar a administração.
Considerando os últimos doze meses, de setembro de 2016 à agosto de 2017, também chamado de ano móvel o total das despesas com pessoal estão comprometendo 53,52% da arrecadação, considerando a Receita Corrente Líquida (RCL) do município. A RCL no período foi de R$ 378.157,00, enquanto as despesas com pessoal foram de R$ 242.033,00.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), acima de 51,3% o município fica impedido de fazer novas contratações. Já se o índice ultrapassar os 54% existem outras penalidades, como o corte de repasses dos governos estadual e federal.
Nos últimos anos a Receita Corrente Líquida teve uma projeção inferior, se comparado a evolução do gasto com pessoal. Em 2012 a RCL cresceu 14,95%; em 2013, 12,29%; em 2014, 10,85%; em 2015, 12,68%; 2016, 9,87% e em 2017, 13,20%. No mesmo período, a despesa com pessoal cresceu 25,65% em 2012; 10,17% em 2013; 17,15% em 2014; 7,73% em 2015; 14,12% em 2016; e 15,72% em 2017.
“Nós tomamos várias medidas para conter o gasto prudencial, mas como pudemos ver nas despesas correntes líquidas, tiveram anos que ficaram 15% abaixo do crescimento da folha. O município de Toledo tem uma estrutura invejável, mas isso tem um custo alto”, salientou o prefeito Lucio de Marchi.
“O Brasil está dando sinais de recuperação da economia, mas a crise ainda está afetando as condições de cada município”, acrescentou Lucio. Como medidas de austeridade, ele disse ainda que legalmente poderia nomear até 180 cargos de confiança, porém apenas 118 foram nomeados, uma grande parte de servidores públicos.
Saúde e Educação
A receita base de cálculo dos gastos com saúde e educação de janeiro a setembro de 2017 foi de R$ 199.153.462,23. No demonstrativo apresentado, a prefeitura investiu R$ 48.946,00 em Educação, 24,58% do orçamento. Já as despesas com saúde totalizaram R$ 51.993,00. Isso representa 26,40% da arrecadação. A tendência é que esses percentuais aumentem até o final do exercício. Segundo a LRF, o mínimo a ser investido em cada área é 25% para educação e 15% para saúde.
Após a apresentação das informações o prefeito respondeu a perguntas dos vereadores e da comunidade presente. Além de ponderarem o limite prudencial, parabenizando o prefeito pela reabertura do Mini-hospital, também apresentaram comparativos com a prestação de contas de outras prefeituras e fizeram sugestões, como a de que o prefeito investisse mais em educação do que em saúde.
Ainda sobre as contas do município, o prefeito lembrou a necessidade dos aportes que as atuais gestões são obrigadas a fazer ao Fundo de Pensão dos Servidores (Fapes). “O Fapes é uma situação problemática, por conta de retiradas lá na década de 80/90. Na gestão do prefeito Beto Lunitti já tiveram um aporte de mais de R$ 32 milhões, na nossa gestão esse valor deve passar de R$ 100 milhões de reais”, explicou Lucio.
O prefeito aproveitou a oportunidade para falar dos investimentos que estão sendo realizados. Nesse sentido citou que a Sanepar deve investir cerca de R$ 40 milhões em obras no município. Ele também destacou a necessidade de abertura do hospital regional para dar conta de atender a demanda regional, sem que Toledo tenha que arcar com as despesas de outros municípios.
“Estamos buscando uma parceria com a Funpar para viabilizar isso. Hoje muitos de nossos pacientes tem ficado na UPA e precisando de um leito hospitalar”. Com a abertura do hospital, o prefeito acredita que os gastos nos serviços de urgência e emergência do município devem reduzir consideravelmente.
Ao ser questionado sobre as medidas a serem adotadas pelo executivo, o prefeito falou sobre vários imóveis que estão avaliados de maneira diferente e que se faz necessário promover uma justiça tributária.
O secretário da Fazenda, Balnei Rota, disse que situação não é diferente da maioria dos demais municípios. “A arrecadação no serviço público é diferente do comércio, que você faz uma ação para incrementar a venda. Dependemos da arrecadação de impostos, mas queremos achar soluções para que no futuro essa situação não seja irreversível. Temos algumas distorções para resolver a questão da arrecadação. Pra isso se faz com fiscalização, mas isso também depende de servidores. Até o final da gestão teremos uma solução e vamos estabilizar o índice prudencial”, declarou Balnei.
Ele disse que existem serviços que não podem parar, mas ponderou dizendo que certamente alguma obra ou serviço terá que ser paralisado até o final do ano para que as contas possam fechar de acordo com a LRF.
Texto: Dielson Kleber Pickler