O município de Toledo assinou na, quarta-feira (1º), com o Sindicato dos Servidores Municipais de Toledo o Termo de Acordo Coletivo de compensação do Banco de Horas dos servidores municipais. O documento deve ser publicado na segunda-feira (6).
O acordo prevê que essas horas realizadas extraordinariamente sejam compensadas desde que previamente autorizada por meio de protocolos. A compensação será da seguinte forma: As horas realizadas de segunda a sábado serão compensadas na proporção de cada hora trabalhada compensado uma hora e meia. Nos dias de domingo, feriados e dias de ponto facultativo para cada hora trabalhada serão duas horas de compensação, exceto para quem participa das escalas de trabalho 12 por 36 ou 12 por 60. O compromisso afirmado tem a validade de 14 meses com a data inicial de 1º de novembro de 2017. No fim do prazo, ele pode ser revisado, avaliado e renovado.
De acordo com o secretário de Recursos Humanos Marcio Munchen, o objetivo foi para dar uma segurança para o servidor. “A hora que ele trabalhar extraordinariamente poderá ser posteriormente compensada dentro dos prazos estabelecidos neste acordo”. Ele detalha que as horas que já estão no Banco de Horas deverão ser compensadas no prazo de um ano, a partir da assinatura deste acordo. “Este termo vale para todos os servidores, exceto aqueles que já possuem acordos próprios com o sindicato”, pontua.
SAÚDE
Conforme o Acordo, nos casos específicos na Secretaria da Saúde, 30% das horas trabalhadas efetivamente - autorizadas anteriormente - serão computadas com crédito no Banco de Horas para afins de compensação. Enquanto que as demais serão pagas
Munchen ressalta que desde o início do ano, a administração tem trabalhado para que o banco de hora seja zerado. “Com bastante planejamento, a gestão tem conseguindo reduzir o montante de horas, porém, com esse acordo assinado ficam claras as regras para a compensação trazendo tranquilidade e segurança para os servidores públicos”.
O chefe de gabinete, Alceu Dal Bosco, complementa que a administração busca sempre dialogar e discutir as ações com SerToledo de forma que atenda o interesse dos trabalhadores e o equilíbrio financeiro das contas públicas.
Autor: Suzi Lira