O prefeito Lucio de Marchi confirmou na tarde desta sexta-feira (16) a contratação de 154 professores para atuar nas escolas e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A medida foi anunciada após a criação de novos cargos na área da educação, possível um esperado acordo com o Ministério Público, Além de suprir a demanda da falta de servidores, os contratados também chegam para ampliar o número de vagas nos Cmeis.
Conforme a secretária de Educação Edna Heloisa Schaeffer Amaral, desde o início do ano, a administração tem buscado soluções junto ao Ministério Público para a falta de profissionais. “Após várias tratativas com a promotora Kátia Kruger, a qual se esforçou para que juntos pudéssemos chegar a uma solução, como também um estudo cuidadoso por parte da Secretaria da Educação em relação aos números, foi firmado o acordo judicial”.
Com isso, serão contratados 71 professores para Educação Infantil e 83 para o Ensino Fundamental. A convocação além de atender as novas turmas, também garante a continuidade de sete horas/atividade a cada professor. Ela explica que a ordem possibilitará criação das vagas de professor no Plano de Cargos e Salários através de um Projeto de Lei, que passará pela Câmara de Vereadores. “Dos professores contratados, 83 atenderão o ensino fundamental Pré I e Pré II. 60 profissionais serão contratados imediatamente, os demais serão contratados no decorrer do ano, conforme os professores se aposentarem”.
Ainda de acordo com a secretária, serão chamados os professores que passaram nos concursos de 2014 e 2015, que ainda estão em vigência. “A falta de profissionais já é decorrente de anos anteriores, agora o município consegue resolver esse problema. Avançamos na educação uma das prioridades do governo”.
AMPLIAÇÃO DE VAGAS
Os novos professores também chegam para ampliar o atendimento nos Cmeis com abertura de novas vagas. Ela comenta que o município terá que substituir as Assistentes Desenvolvimento Social (ADS) por professores de Educação Infantil, contratados definitivamente. “São 73 novos educadores que vão integrar o quadro de professores e assim a Secretaria terá que reorganizar a rotina dos CMEIs”.
TRATATIVAS
O assessor jurídico Paulo Guaraná enfatiza que o Ministério Público já havia ajuizado uma ação contra o município, questionando o uso de profissionais fora do quadro de magistério para regência de turma nos Cmeis. Para atender a demanda o município precisava diminuir o limite prudencial o que foi conseguido com uma gestão responsável. “A redução de quase 2% do limite prudencial permitiu que o município abrisse o diálogo com o Ministério Público para contratação de professores, já que no momento não podia fazer por iniciativa isolada”.
Ele explica que a contratação vai permitir que a Educação, a partir de agora, faça planejamento muito mais efetivo. Primeiro para atender as crianças, que são os principais interessados e segundo para fazer uma gestão mais eficiente.
GESTÃO RESPONSÁVEL
O prefeito Lucio de Marchi afirma que esta contratação só foi possível devido aos esforços de todas as áreas envolvidas e por atuar focando na gestão responsável e cuidadosa.
Ele lembra que em 2016 o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou comprometido e desde então não era permitido nenhuma contratação. Porém, assim que assumiu como gestor tem buscado soluções para sanar o problema. “É um grande esforço que estamos fazendo os ajustes das contas públicas. Apesar do limite estar ainda acima dos patamares legais conseguimos a condição de fazer a contratação. Isso exige uma organização global da Administração, uma vez que representa cerca de R$ 430 mil por mês com novos contratados”.