O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado todos os anos no dia 12 de Junho. A data foi criada pela Organização Internacional do Trabalho, agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002. O objetivo é alertar as pessoas em geral e os meios do governo sobre os problemas que o trabalho infantil causam na vida de uma criança.
Em Toledo, foi realizado nesta terça-feira (12), o 3º Seminário sobre Trabalho Infantil promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à família (SMAS), com o tema: Identificar e combater como meio resguardar direitos. O evento aconteceu no Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer, na Vila Pioneiro. Estiveram presentes a secretária de Educação, Edna Heloisa Schaeffer Amaral e a secretária da SMAS, Marisa Cardoso. A programação iniciou com apresentação cultural, em seguida palestra com a Procuradora do Trabalho, Priscila Pontinha Romanelli.
O seminário foi direcionado a todos os colaboradores dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Acolhimento Institucional, Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos e profissionais que integram as Secretarias de Assistência, Juventude, Educação, Políticas para Mulheres, Saúde, Agência do Trabalhador e conselheiros tutelares. Núcleo Regional da Educação, representantes do Poder Judiciário; Ministério Público; NAE; RIPS; Câmara de Vereadores e Conselhos Municipais.
Vale lembrar que segundo a legislação brasileira, é proibido qualquer trabalho antes de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Ou seja, o pressuposto é de que não pode haver trabalho infantil. E que estejam dentro das regras estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A secretária da SMAS, Marisa Cardoso, falou sobre reconhecer os sinais que exploram o trabalho infantil, no dia a dia, para que ocorra a paralisação deste ato. “Infelizmente ainda temos situações que fazem parte da cultura de achar que as vezes determinadas atividades não são consideradas trabalho e por muitas vezes a criança está sendo explorada. Até mesmo na hora de brincar ou em atividades escolares observamos isso”, destacou.
Marisa ainda relatou que essa cultura que está imposta na sociedade é algo que deve acabar o tempo, e com fiscalização. “Em Toledo isso já está sendo uma realidade. As pessoas acreditam que trabalhar nesta idade edifica a criança, porém, não percebem que existe um sinal de exploração em muitas vezes. Em nossa cidade, no ano de 2010, tínhamos um problema de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Agora com os diversos sistemas que o município oferece contra esse tipo de abuso, estamos com uma diminuição nas denúncias. Porém, devemos sempre ficar alertas”, destacou Cardoso.
A Procuradora do Trabalho, Priscila Pontinha Romanelli, apontou que este é um tema que deve ser sensibilizado para todos. “Identificar o que está acontecendo com a criança pode ser realizado pela comunidade em geral. Mas nas escolas, os educadores têm destaque sobre isso. Pois estão ali todos os dias com as crianças e estão vendo como está seu rendimento dentro da escola. E a partir disso, podem recorrer aos responsáveis se houver uma identificação de exploração infantil”, informou Priscila.
Denúncias
Se você desconfiar que existe um caso de trabalho infantil e outras violações de direitos de crianças e adolescentes, basta ligar para o número 181, Disque Denúncia do Paraná. A ligação é gratuita e pode ser feita anonimamente. Também é possível entrar em contato com o Conselho Tutelar e com outros órgãos de proteção, como os CREAS e os conselhos municipais ou estadual dos direitos da criança e do adolescente.