Nesta terça-feira (26), servidores municipais - responsáveis pelo controle de ponto digital nos locais de trabalho - participaram de um treinamento referente ao sistema de ponto e normatizações. A capacitação foi realizada pela Secretaria de Recursos Humanos. O objetivo é aprimorar com mais rigor a sistemática do registro da jornada de trabalho.
No último dia 8, foi assinado entre a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público e o Município de Toledo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o controle das horas extras dos servidores. O acordo passa a valer a partir do dia 1º de julho.
Conforme o secretário de Recursos Humanos, Márcio München, a partir desta data é necessário um relatório mais detalhado da necessidade da hora extra que será devidamente autorizada ou não pelo prefeito.
Desde o início da atual gestão, ao ser verificado um banco com mais de 50 mil horas a compensar pelos servidores municipais, a Prefeitura comunicou o Ministério Público. Desde então, uma investigação foi iniciada e, após muitos diálogos, um acordo foi estabelecido pelas partes com o objetivo de diminuir o gasto público com o pagamento de horas extras para os servidores públicos de carreira.
Na semana passada, secretários também se reuniram para esclarecer sobre os termos do acordo e quais as mudanças serão adotadas. Entre elas, um formulário padrão que já passou a ser adotado para autorização prévia de horas, sejam extras ou a compensar. O Recursos Humanos também licitará equipamentos biométricos para o controle do ponto eletrônico em todos os locais que ainda fazem o controle manual.
O prefeito Lucio de Marchi disse que desde o início da gestão havia a preocupação com as mais de 54 mil horas extras acumuladas. “Fomos impedidos de contratar pessoas e tivemos que fazer uso de horas extras para abrir o Mini-hospital. Ao mesmo tempo, cortamos várias funções gratificadas onde não eram necessárias. Precisamos caminhar para melhorar o serviço público. Todos os secretários estarão aparelhados com esse documento. É um instrumento que temos para ajudar a melhorar as ações da administração”.
Cada Secretaria poderá, dentro do prazo estabelecido pelo TAC, organizar administrativamente a demanda dos serviços com o remanejamento de servidores para as áreas que necessitam a realização de horas extras. Este foi um dos pontos positivos do acordo.