A Secretaria de Saúde de Toledo realizou na noite da última quinta-feira (29) a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2020 (janeiro, fevereiro, março e abril). As informações foram apresentadas em audiência pública para a Comissão de Seguridade Social e Cidadania da Câmara de Vereadores e transmitida pela internet.
Em virtude das ações de prevenção contra o novo coronavírus não foi disponibilizada a participação presencial do público, apenas pela internet.
A prestação de contas atende ao Artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Recursos
A base de cálculo da origem dos recursos vinculados a Saúde no primeiro quadrimestre de 2020 totalizou uma receita de R$ 43.766.062,24 referente a impostos e transferências constitucionais. Uma base maior que a apresentada no ano anterior, em 2019, quando o total de receitas foi de R$ 40.119.887,87. Isso representou um aumento de 9,09%.
As Receitas de transferências constitucionais tiveram uma leve queda de R$300 mil no perído. Desta forma, a soma das receitas arrecadadas no primeiro quadrimestre de 2019 foi de 123.888.403,14. Já em 2020 esse número chegou a R$ 127.210.196,62. No comparativo, este ano tivemos um somatório 2,68% maior que o exercício anterior, mesmo com indicativo de queda na arrecadação nos meses de abril e maio.
Despesas
Do total de receitas destinadas para a pasta da saúde para o primeiro quadrimestre de 2020, foram liquidadas (pagas) R$ 42.451.016,95. O percentual dos recursos do município aplicados em saúde foi de 28,04% (a legislação exige um mínimo de 15%).
Apresentação dos investimentos
A Secretária de Saúde, Denise Liell, demonstrou durante a audiência pública quadrimestral a evolução dos serviços e um comparativo entre o mesmo período de 2019 e 2020. Toda a audiência foi transmitida ao vivo pela internet e está disponível para a consulta detalhada dos números apresentados pelo canal da Câmara de Vereadores no Youtube. Para assistir clique aqui.
Avaliação
A Secretária de Saúde fez uma avaliação desses primeiros meses do ano. Segundo ela, nesse primeiro quadrimestre de 2020 a Secretaria Municipal de Saúde estava num processo muito forte de reorganização da Atenção Básica, mas também de fortalecimento das ações deste setor, que considera o coração das atividades da Secretaria de Saúde, onde é prestado o primeiro atendimento para a população “e deve ser o mais resolutivo”, afirma.
“Mas todos os nossos serviços foram impactados e observamos como todas as ações foram de fato diminuídas em função da pandemia. Tivemos que suspender atendimentos eletivos, desde uma importante coleta de preventivo até as consultas especializadas e exames especializados. Agora, passados os primeiros 60 dias da pandemia, estamos em um processo de reorganização, no sentido que população tenha acesso, mesmo que de forma reduzida a esses serviços essenciais”.
Ela disse ser necessário acompanhar, monitorar e prestar todo atendimento que a população necessita. “Porém, temos que seguir as recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde. Percebemos que esse impacto é muito visível já nas questões orçamentárias, porque chegamos a um indicador de 28,45% dos recursos obrigatórios aplicados em saúde, sendo que a lei diz que é de 15%. Se continuar nessa projeção, chegaremos ao final do ano, quem sabe com 20% acima do que preconiza a lei”, alerta Denise Liel.
Ela destacou como indicador fundamental nesse processo a redução da mortalidade infantil e a ampliação da cobertura da Atenção Básica em Saúde. “Dois indicadores que mostram o quanto estamos no caminho certo da organização dos serviços de saúde de Toledo. Isso nos faz pensar que em tempos de pandemia temos que realizar aquilo que nós nos propusemos: Reorganizar todos os serviços de saúde e buscar uma efetividade naquilo que temos que ter como missão: prestar uma assistência à população, primeiro cuidando da população sadia. Não parece muito lógico isso, mas os serviços de saúde pública precisam ser organizados primeiro para que a população sadia não adoeça”.
“Claro que precisamos atender as pessoas com problemas de saúde. Então, é a inversão do modelo, a gente cuida para que as pessoas não adoeçam. Em tempos de pandemia isso não é muito fácil, mas buscamos essa meta. Se não tivermos uma cobertura de 100%, mas que seja algo próximo a isso. Vigiar e cuidar. Vigiar para que tenhamos serviços especializados à população e cuidar para que as pessoas não venham a adoecer”, finaliza.