O Plenário da Câmara de Vereadores de Toledo recebeu, na tarde desta quinta-feira (29), audiência pública destinada à prestação de contas das finanças do município referentes ao segundo quadrimestre de 2022. O ato, transmitido pelo canal no YouTube do Legislativo Municipal, tem o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais, foi promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000, artigo 9º, § 4º).
Na ocasião, o secretário da Fazenda e Captação de Recursos, Jadyr Claudio Donin, apresentou informações referentes a arrecadação, repasses de outros entes federativos (Estado e União), despesas e dívidas (financiamentos, precatórios, entre outras). Ele também falou sobre os recursos empenhados para áreas em que há exigência constitucional, casos, por exemplo, da educação e da saúde, nas quais foram aplicadas, respectivamente, R$ 79,768 milhões e R$ 93,776 milhões, isto é, 22% e 26,23% das receitas do município. “A Constituição determina que os municípios apliquem 25% do que arrecada educação, mas essa obrigação se aplica somente a exercícios inteiros. Embora não tenhamos atingido este objetivo neste quadrimestre, vamos cumprir o que está em nossa Carta Magna até o fim do ano”, assegura Jadyr.
Após falar sobre a movimentação financeira do segundo quadrimestre nos poderes Executivo e Legislativo, o secretário apresentou um panorama geral em relação aos resultados do atual ano-exercício. Entre as informações positivas estão a redução da dívida fundada da administração pública direta (de R$ 97,182 milhões no fim do ano passado para R$ 82,582 milhões em 31 de agosto de 2022) e o crescimento na disponibilidade líquida (diferença entre disponibilidade bruta e valores e pagar), que, no período, saltou de R$ 157,611 milhões para R$ 169,255 milhões. “Os números aqui apresentados representam toda a força da nossa economia, uma construção feita pelas gestões antecederam a esta ao longo dos 70 anos de História do nosso município. No ano passado enfrentamos problemas em função das restrições legais quanto à contratação de novos servidores, mas esta situação pôde ser contornada neste exercício, quando já realizamos vários chamamentos e conseguimos manter as despesas de pessoal sem colocar em risco o limite prudencial [da Lei de Responsabilidade Fiscal]”, analisa o prefeito Beto Lunitti.
Jadyr também apresentou o resultado referentes aos fundos sob administração do poder público municipal: Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo (Cast), Fundo Municipal de Trânsito de Toledo, Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) e Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (Fapes/Toledoprev) e fundo de manutenção da Funtec. “O saldo total de precatórios, indenizações decorrentes de decisões judiciais sem possibilidade de recurso, é, em valores atuais, da ordem de R$ 127,871 milhões, montante que deve ser quitado até 2029. O valor definido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para 31 de dezembro de 2022, como base de cálculo de rateio em 7 anos, para definir o valor a ser pago em 2023 é de R$ 48,741 milhões. Ficando, portanto, a parcela de 2023 em R$ 6,963 milhões. Esta questão, junto com a do Fapes, representa uma das maiores preocupações da administração municipal em relação ao futuro”, comenta o secretário.
Esportes e Lazer
Após a audiência pública referente às finanças do município, o Plenário da Câmara de Vereadores recebeu a prestação de contas das ações da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Smel) no segundo quadrimestre de 2022. Além de apresentar à Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC) da Casa de Leis o demonstrativo de despesas (gerais e por modalidade), o secretário Eudes Dallanol delegou aos diretores de Estruturas e Categoria de Base; do Idoso em Movimento; de Recreação e Lazer; de Esportes de Rendimento e Comunitários; de Paradesporto, Esportes na Natureza e Interior a missão de detalhar as ações, eventos e projetos desenvolvidos em seus respectivos departamentos nos 48 espaços públicos que estão aos cuidados da Smel.
Em suas considerações finais, Eudes falou dos desafios que tem enfrentado há cerca de quatro meses, quando foi convidado a assumir a titularidade da pasta. “Este período está sendo muito intenso, marcado por atividades que atraem muita gente, como a fase final dos Jogos da Juventude do Paraná, que traz para o nosso município 4 mil pessoas. Até o fim do ano, tem mais. Sei que temos demandas pontuais que vão ser atendidas tão logo seja possível, mas trabalho acompanhado de uma equipe coesa e comprometida e a competência dela se reflete na satisfação e na qualidade de vida da nossa população”, analisa.