Nesta sexta-feira (12) aconteceu em Toledo a 2º Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Com o tema ‘Comida de Verdade no Campo e na Cidade por Direitos e Soberania Alimentar’ foi discutido a segurança alimentar no município. A ação contou com palestras de profissionais na área da nutrição. O evento foi realizado no Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer, na Vila Pioneiro, e contou com a presença de aproximadamente 300 pessoas.
O prefeito Beto Lunitti ressaltou a importância dos conselhos no Brasil como espaços democráticos de participação popular na aplicação das políticas públicas. “Nós estamos aplicando as políticas de Segurança Alimentar na área da Saúde, na Assistência Social e em outros segmentos do Governo Municipal. Desde que o Governo Federal assumiu a orientação de seus técnicos de que cada brasileiro deve ter ao menos três refeições decentes durante o dia e garantiu ações para possibilitar isso, muitos brasileiros saíram da linha da miséria. Essa é uma tarefa dos governos e que deve ter o envolvimento e a cobrança de todos”, frisou Lunitti.
O presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e organizador do evento, Artulino Hesper, afirmou que a atividade mostra a preocupação do município com a melhor alimentação da população. “A importância da atividade é com relação a melhorias na segurança alimentar e nutricional do município, visando uma melhor qualidade de vida para todos”, expôs.
Para ampliar o conhecimento dos participantes da conferência a doutora em segurança alimentar e nutricionista Silvia do Amaral Rigon e o doutorando em Desenvolvimento Rural e membro da Fian Internacional (Organização pelo Direito a Alimentação), Irio Luiz Conti, ambos representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) proferiram palestras ao público com o tema da conferência.
“Falamos sobre o direito humano a alimentação adequada e saudável. Sobre o direito ao acesso a uma alimentação de qualidade e em quantidade suficiente de modo permanente e para todos. A construção da segurança alimentar é um desafio em uma sociedade onde a alimentação é uma mercadoria. A artificialização ou industrialização da alimentação tem trazido impactos inclusive sobre a saúde pública”, comentou a conselheira nacional, Silvia do Amaral Rigon.
Sua fala foi reforçada pelo outro conselheiro, Irio Luiz Conti, que falou sobre a importância de se compreender a segurança alimentar e nutricional como o direito humano a alimentação e a soberania alimentar de uma forma articulada e complementar nas políticas públicas.
“Outro ponto que trabalhamos foi a ‘comida de verdade’ e a importância de nós fortalecermos as iniciativas que promovam a comida de verdade nas políticas públicas. Além da importância do município implantar um sistema de segurança alimentar e nutricional fortalecendo a Câmara técnica e o Conselho, a exemplo do que está sendo feito em Toledo, e adotando um Plano Municipal de Segurança Alimentar”, disse Irio Conti.
A secretária de Saúde de Toledo, Denise Campos, reforçou a importância dessa conferência e disse ainda que “obesidade, desnutrição, doenças crônicas, partes de diabetes, anemias, doenças de micro-nutrientes dentre outros, que só poderão ser enfrentados juntamente com a saúde pública e uma política realmente eficaz, efetiva de segurança alimentar e nutricional, de acordo com esses dois fatores atuando conjuntamente é que nós vamos conseguir enfrentar hoje todos esses problemas dentro do nosso perfil nacional de mortalidade.
O secretário de Administração, Amauri Linke, fez ainda uma provocação aos debates. “Se não falta comida no mundo, porque tanta gente ainda passa fome?” e apontou a má distribuição de renda como um dos principais fatores.
O vereador Marcos Zanetti, que representou o legislativo no evento, acrescentou dizendo que “vivemos em um caos alimentar, muitas doenças são em decorrência dessa nossa má alimentação. As pessoas às vezes tão jovens já sofrem de doenças prematuramente por conta da ingestão de produtos industrializados”.
Assinatura decreto
Além disso, na Conferência ainda foi assinado o decreto municipal que institui a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Toledo. Ela é composta por diversas secretarias municipais e tem o objetivo de operacionalizar e implantar um plano de segurança alimentar e nutricional no município nos próximos meses.
Além disso, a conferência discutiu e aprovou diretrizes da segurança alimentar e nutricional e elegeu os delegados para a conferência regional que acontecerá dia nove de julho no auditório da PUCPR em Toledo.
Lei 2186/2014
Em dezembro de 2014 o prefeito Beto Lunitti sancionou a Lei N° 2186/2014, que cria os componentes do município de Toledo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. “A medida está em consonância com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) de forma que possibilita ao município receber recursos do Governo Estadual e Governo Federal”, explicou o secretário de Administração, Amauri Linke.
Na assinatura da Lei, o prefeito Beto Lunitti destacou que a alimentação adequada é um direito primordial do ser humano. “Cabe ao poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para respeitar, proteger, promover e prover o direito humano à alimentação adequada e segurança alimentar e Nutricional de toda a população”, disse.