Desde de 2016 o Município de Toledo passou a ter dois Conselhos Tutelares, sendo que cada um dos colegiados é composto por cinco membros. Portanto, para o pleito 2020-2023 serão eleitos titulares os dez candidatos mais votados, sendo os demais considerados suplentes, por ordem de votos recebidos.
Interessados em participar precisam ficar atentos a data. As inscrições começaram na segunda-feira (22) e seguem até dia 21 de Maio de, na Secretaria Executiva dos Conselhos, situada na Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago - Vila Pioneiro, próximo ao Mini Hospital. A escolha dos Conselheiros Tutelares será realizada no dia 6 de outubro de 2019, data unificada pela eleição dos conselheiros tutelares de todo o país. Para a seleção devem haver no mínimo 20 pretendentes devidamente habilitados A remuneração, se escolhido, é de R$2.508,97.
Os requisitos para ser candidato é ter reconhecida idoneidade moral, idade igual ou superior a 21 anos; residir, comprovadamente, no Município de Toledo há mais de 02 anos; comprovar no mínimo 02 anos de experiência profissional de trabalho direto e em ações continuadas contempladas pelo Sistema de Garantia de Direitos com Crianças e Adolescentes; não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar; comprovar conclusão de ensino médio e possuir carteira de habilitação válida, com categoria B.
Os Conselheiros Tutelares são eleitos por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no Município de Toledo, em eleição realizada sob a coordenação e responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, também, a fiscalização do Ministério Público, de acordo com o artigo 139 da Lei Federal nº 8.069/1990.
A presidente do CMDCA Cinthia Regina Brun destaca sobre a importância do serviço. “Esta é uma função muito importante dentro da nossa sociedade. Os Conselhos Tutelares são os órgãos encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que foram estabelecidos pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e para tanto requer-se dedicação exclusiva na função”, destaca.
Calendário do Processo Eleitoral:
DATA | AÇÕES |
17/04/2019 | Publicação do Edital e da Resolução que regulamenta o processo eleitoral |
22/04 a 21/05/2019 | Inscrições dos Candidatos na Secretaria Executiva |
22/05 a 31/05/2019 | Análise para deferimento das Inscrições pela Comissão dos Candidatos Inscritos |
03/06/2019 | Publicação das inscrições deferidas |
04 e 05/06/2019 | Prazo para recurso dos Candidatos que tiveram inscrição indeferida |
06/06 a 05/07/2019 | Prazo de estudo da Comissão em relação aos recursos |
22/07/2019 | Publicação do Resultado Final |
29/07 a 09/08/2019 | Fotos dos Candidatos e escolha de números na Justiça Eleitoral |
22/08 a 05/10/2019 | Campanha Eleitoral |
06/10/2019 | Eleições do Conselho Tutelar |
11/10/2019 | Publicação do Resultado Final Provisório |
14 e 15/10/2019 | Prazo para recursos do Resultado Final Provisório |
16 a 21/10/2019 | Prazo para a Comissão analisar os recursos |
22/10/2019 | Publicação do Resultado Final Definitivo |
08/11/2019 | Capacitação dos Conselheiros Eleitos |
10/01/2020 | Posse dos Conselheiros em Reunião Ordinária do CMDCA |
