Dezenas de assistentes sociais de Toledo participaram na quarta-feira (22) do ato para legitimação da carga horária de trabalho de 30 horas semanais para categoria. Na ocasião o prefeito Beto Lunitti realizou o acolhimento das primeiras assistentes sociais chamadas pelo concurso público N° 02/2013 - após quatro anos sem seleção para o cargo – firmando o novo horário dos profissionais. A ação, por meio da criação da Lei Municipal N° 2.141/2013, atende a uma antiga reivindicação da classe e a legislação federal, além de cumprir com mais um item do acordo firmado com os servidores municipais no plano de governo da atual gestão.
A mudança na carga horária é considerada uma conquista da categoria em nível nacional, possibilitada pela Lei Federal N°12.317/2010. Durante o ato, a secretária de Assistência Social e Proteção à Família, Ineiva Kreutz Louzada, fez questão de lembrar que discussão das condições de trabalho trata-se de uma luta histórica da categoria. “Hoje o Brasil é referência no serviço social e quando falamos da regulamentação das 30 horas semanais retomamos toda a luta dessa profissão que venceu uma batalha em 2010 com a assinatura da Lei e que hoje vence mais uma, com o reconhecimento e comprometimento do prefeito Beto Lunitti. Parabéns, essa é uma atitude política e histórica”, comentou.
Presente na ocasião, o vereador Tita Furlan expressou a satisfação em participar de uma ação de tamanha importância. “Apesar de não estar representando oficialmente a Câmara, acho que falo em nome de todos os vereadores, que nesse momento sinto orgulho do prefeito Beto Lunitti por ter cumprido tão rapidamente com esse compromisso assumido em campanha, pois por mais que para as pessoas possa parecer demorado, sabemos que não e estou muito feliz”.
“Eu olho nos olhos das assistentes sociais aqui presente e vejo a felicidade em cada uma”. Com essas palavras a representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (SerToledo), Marlene da Silva, iniciou seu pronunciamento. Segundo ela a ação é mais uma conquista dos servidores. “Lembro no ano passado quando o projeto de Lei foi encaminhado à Câmara e hoje temos que parabenizar o prefeito por mais essa ação. A luta continua com novas batalhas”, afirmou.
Para a representante da Associação dos Profissionais de Serviço Social de Toledo (APSS), Solange Silva dos Santos Fidelis, a medida encerra uma luta que exigiu muito debate em quase 10 anos no âmbito federal e três anos em Toledo. “A pergunta que muitas nos fizemos foi qual o peso da Lei se ela não se efetiva na garantia do direito. Nós lutamos muito, com as esperanças quase minando às vezes e hoje recebemos esse reconhecimento do nosso direito, por meio do comprometimento do prefeito”, comentou ao afirmar que o papel das assistentes sociais no momento é de contribuir para que os municípios da região sigam o exemplo de Toledo.
A evolução política e pessoal no entendimento frente à Assistência Social foi destacada pelo prefeito Beto Lunitti. “É verdade que já devíamos ter feito isso logo no início, mas precisamos de um estudo da situação e fui convencido pelo time que temos hoje na Assistência Social. Fico muito feliz por cumprir com mais uma proposta de governo, a 13° das vinte firmadas com os servidores municipais”. O prefeito lembrou ainda do compromisso das profissionais ao dedicar-se ao serviço público. “Ser servidor municipal é desvestir-se da própria vida e colocar a do outro, é estar a serviço e é isso o que eu espero de cada um de vocês nessas 30 horas semanais de serviço”, finalizou.
Mudança efetiva
A diminuição na carga horária de trabalho dos assistentes sociais, de 40 horas semanais para 30 horas semanais, deve contribuir para a melhoria do serviço e da qualidade de vida dos profissionais, conforme informou a categoria.
A assistente social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) II, Débora Kovalsk, informou que a efetivação da lei no município representa um grande avanço. “Essa lei foi promulgada em 2010 no Brasil, reconhecendo o direito e necessidade da mudança, por isso ficamos contentes pelo cumprimento do prefeito Beto Lunitti”. Segundo ela a mudança deve-se pelas condições de trabalho da profissão. “Trabalhamos com todas as questões sociais, o que exige muito do profissional que convive com situações de sofrimento, pobreza e acaba sofrendo um desgaste físico e emocional”, explicou ao informar a expectativa de melhorias no trabalho e na própria qualidade de vida.
Para a nova assistente social da prefeitura convocada para atuar também no CREAS II, Claudia Marines Siebert Padilha, o tempo livre representa uma oportunidade para profissionalização. “Essa medida é uma grande conquista que atualmente atingiu poucos municípios do Paraná. É uma mudança necessária por se tratar de um trabalho desgastante e oportuniza um tempo extra para profissionalização e para família”.
Novas profissionais
Atualmente o município conta com 45 assistentes sociais no exercício da profissão como servidores públicos. “Após a posse das primeiras profissionais automaticamente passa a vigorar a carga horária de 30h semanais para todos os assistentes sociais, servidores públicos de Toledo”, explicou a secretária da pasta, Ineiva Kreutz Louzada.
Com uma demanda histórica pelos profissionais, as cinco contratações previstas deverão atender diferentes setores da administração municipal. “Temos uma demanda reprimida dos profissionais de Serviço Social em Toledo e a contratação deverá contribuir para qualificação dos serviços”. A Secretária ressaltou, também, que a nova carga horária não prejudicará os atendimentos. “A carga horária de 30 horas não impacta na falta de atendimento a população, porque a forma de organização de trabalho está organizada de forma a atender e suprir os serviços e atendimentos ofertados”.