Com o objetivo de contribuir para a inclusão social e garantir os direitos básicos dos cidadãos toledanos, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS) desenvolveu diversas ações no decorrer do ano. O trabalho realizado em 2013 já surtiu resultados. A pasta concorre a prêmio nacional no setor. Além disso, muitas ações foram executadas durante o ano, como o cofinanciamento dos serviços socioassistenciais, com investimentos na ordem de R$ 2.156.530,46. E o reordenamento, monitoramento e avaliação da rede, com o intuito de padronizar e exigir a qualidade dos serviços prestados no município.
Em Toledo são quatro Conselhos vinculados a SMAS, sendo o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Além disso, a rede socioassistencial do município conta com 31 unidades socioassistenciais, das quais 17 são não-governamentais e 14 governamentais.
Os avanços realizados em 2013 atendem as expectativas da administração municipal, conforme informou a secretária da pasta, Ineiva Kreutz Louzada. “Foi um ano de muitos desafios e conquistas, em especial no que se refere à reestruturação administrativa e da gestão, garantindo técnicos nas direções e coordenações da Secretaria, assim como, no reordenamento e nivelamento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade”.
A secretária ressaltou ainda, a importância do fortalecimento da Secretaria com as instâncias de controle social e a qualificação do trabalho intersetorial entre as políticas públicas de Toledo. “Avançamos no planejamento e execução da Política de Assistência Social, constantes de Plano Plurianual, para efetivar a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, com a efetiva participação dos trabalhadores do SUAS, usuários e conselheiros neste processo, a partir do entendimento do prefeito Beto Lunitti e da decisão política do Poder Executivo municipal”.
Ações como a X Conferência Municipal de Assistência Social e Pré-Conferências que envolveram 819 pessoas, quando foram aprovadas 112 deliberações. E a II Parada Social dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Municipal - que teve como objetivo a capacitação e reflexão sobre o trabalho no SUAS – com a participação de 213 trabalhadores de toda a rede socioassistencial governamental e não governamental, contribuíram com o debate para melhorias no setor em 2013.
Convênios Unidades Sociassistenciais não governamentais
Para atendimento a todos os serviços a Secretaria realizou em 2013 o cofinanciamento das unidades não governamentais, por meio de termo de convênio percapita no valor de R$ 952.757,76 e convênio gestão de R$ 123.685,20, ambos com recursos municipais. Também foram firmados o convênio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com recurso federal de R$ 151.200,00, convênio para uso do recurso do Fundo da Infância e Adolescência (FIA Municipal) do Imposto de Renda, na ordem de R$ 616.305,90, convênio Piso de Alta Complexidade (PAC II) de R$ 120.000,00 e convênio do Piso de Transição de Média Complexidade (PTMC) de R$ 172.581,60. No total foram repassadas as entidade toledanas R$ 2.156.530,46.
Monitoramente e avaliação da rede socioassistencial
Outro importante trabalho desenvolvido refere-se ao monitoramento e avaliação da rede socioassistencial de Toledo, com a execução de análise documental e visita in loco (nos locais) das 31 unidades que desenvolvem a Política de Assistência Social no município. De acordo com a secretária Ineiva Kreutz Louzada o processo de Monitoramento e Avaliação da Rede Socioassistencial é também uma ferramenta para definição de políticas públicas em Assistência Social. “Os dados também servirão para alimentar o Senso SUAS, em que anualmente o município realiza uma prestação de contas. A partir disso é gerado um panorama do sistema socioassistencial, que auxilia a definição de políticas públicas assertivas para o setor”, explicou.
Projetos de Lei
Estudos para elaboração de projetos de Lei também foram destaque. Entre as ações trabalhadas estão o Projeto de Lei que altera a legislação que trata da reestruturação do Programa de Implantação, Regulamentação e Financiamento de Serviços Socioassistenciais de Caráter Continuado do Município de Toledo. Projeto de Lei que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”. Projeto de Lei que dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo e autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2013 e Projeto de Lei que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa ‘Florir Toledo’. “Esses projetos de lei visam atender a demandas e necessidades da nossa população atendida”, comentou Ineiva.
Termos de Convênio com o MDS
Os investimentos no setor realizados em 2013 incluem ainda, a assinatura de Termos de Convênio entre a SMAS e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). Os Convênios contemplam a reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes no valor de R$ 25.500,00/mês. Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS TRABALHO) no valor de R$ 128.148,00/ano em 2013. Abordagem Social para pessoas em situação de rua no valor de R$ 5.000,00/mês. Expansão do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) cofinanciamento do CRAS IV, no valor de R$ 9.000,00/mês. E expansão do Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes no valor de R$ 15.000,00/mês, em processo.
Inscrição em Editais
A SMAS também realizou durante o ano inscrição em editais do governo do estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEDS) e Conselho Estadual Dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). A pasta encaminhou para SEDS em 2013 um Projeto para construção do CRAS III, que deverá ser localizado no Jardim Coopagro, no valor de R$ 550.000,00. E realizou o encaminhamento de Projeto para aquisição de equipamentos e material de consumo destinado ao Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes (FIA/Crescer em Família), que prevê R$ 100.000,00 para Casa Abrigo Unidade I e R$ 50.000,00 para Casa Abrigo para Adolescentes.
Parte dos atendimentos
Com a execução dos serviços por eixo de proteção social, a SMAS atende a um amplo número de pessoas. Na Proteção Social Básica foram 203 famílias atendidas, 1879 crianças e adolescentes, 588 idosos e 77 pessoas com deficiência. Na Proteção Social Especial de Média Complexidade são 191 famílias atendidas, 218 pessoas em situação de rua, 251 adolescentes e 98 pessoas com deficiência e suas Famílias. Já no serviço de acolhimento institucional de Alta Complexidade, foram 61 crianças e adolescentes, 28 idosos e 04 pessoas com deficiência. Foram atendidas 660 pessoas em situação de rua ou em trânsito na Casa de Passagem. Os quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da Pioneira, Europa, Coopagro e Panorama realizaram até o mês de novembro 30.285 atendimentos e 1.816 visitas domiciliares.