A Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Família (SMAS) promove, na próxima quinta-feira (03), o evento de encerramento das atividades do ano 2015. Este ano o tema da ação é ‘10 Anos de Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
As apresentações culturais envolvem diversos serviços, programas e projetos da SMAS, como Núcleo de Assistência à Criança e ao Adolescente (NACA), Unidade Social São Francisco, Projovem, Florir Toledo e os Centros de Revitalização da Terceira Idade (CERTI’s), além da exposição dos trabalhos realizados durantes as oficinas e cursos no diversos equipamentos.
Todas estes projetos fazem parte do SUAS, sistema público coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais do país. “Como todas as nossas ações estão, de certa forma, vinculadas ao SUAS o tema do evento de encerramento não poderia ser outro”, comentou a secretária de Assistência Social e Proteção à Família Rosiany Favareto.
SUAS
O SUAS foi criado em 2005 com o compromisso de romper com a lógica tradicional do assistencialismo e da fragmentação de ações. Foi instituído como lei em 2011 promovendo o acesso a benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial prestando apoio e proteção à população, com recursos e profissionais qualificados para garantir direitos, enfrentar a pobreza e proteger as pessoas mais vulneráveis.
Estes 10 anos representam o fim da etapa de criação, estruturação e implantação do sistema para o início de uma fase de consolidação da política de assistência social explicou Rosiany. O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos.
A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
Além disso, o Sistema ainda engloba também a oferta de benefícios assistenciais prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade.