Atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Toledo, apresentou nesta terça-feira (27), em audiência pública a avaliação das metas fiscais quadrimestre de 2017. O evento realizado na Câmara de Vereadores foi destinado à demonstração do cumprimento referente aos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro relacionadas às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos. O objetivo era apresentar o resultado fiscal e tornar transparente as ações do município.
Os dados foram apresentados pelo diretor do Departamento de Controle Contábil e financeiro da Secretaria da Fazenda Milton Endler. O relatório demonstra que o município está com a situação financeira equilibrada e cumprindo as metas fiscais. De acordo com o balanço, as receitas do município são mais de R$ 500 milhões contra R$ 437 milhões de despesas empenhadas.
Na área da saúde foram aplicados R$ 79 milhões até o período em análise, o que representa 28,04% das receitas constitucionais. Já na educação, o montante foi de R$ 74 milhões, o que corresponde a 25,92%.
Desde o início da gestão, o prefeito Lucio de Marchi tenta conter gastos para driblar a queda na arrecadação municipal. Entre as medidas tentar equilibrar os gastos com pessoal. Uma delas foi à diminuição na contratação de cargos de comissão. Atualmente possui apenas 114 cargos comissionados remunerados, destes 43 são servidores de carreira.
A preocupação do gestor continua sendo a folha de pagamento. O limite legal de despesa com pessoal continua elevado, chegando a 52,20%, quando o limite prudencial máximo estabelecido pela Lei da Responsabilidade Fiscal é de 51,3%.
“Estamos trabalhando firmemente na redução do limite prudencial. Nós tivemos um resultado animador com relação à diminuição de 53,45% para 52.20%. Temos um longo caminho, mas é um resultado positivo e acreditamos que na próxima avaliação estaremos com os números dentro do que a lei determina”, avalia o chefe de gabinete Alceu Dal Bosco.
Sobre as receitas, ele pontua que houve uma frustração na arrecadação, mesmo assim o município cresceu 11.01%, o que demonstra que a economia da cidade é forte, pujante. “Mesmo com a crise, Toledo se destaca se comparado ao cenário de outros municípios e estados. Na contrapartida em comparação ao ano anterior aumentou a despesa pessoal em 8,42%. Esse reajuste se deve a reposição da inflação e os ganhos que estão dentro da legislação e que os servidores têm direito, como as progressões”.
O vice-prefeito Tita Furlan destacou o esforço das Secretarias e dos servidores para manter todos os serviços dos equipamentos públicos e os avanços nas mais diversas áreas apesar da dificuldade financeira. Ele cita que entre as receitas que tiveram queda estão o Fundo Participativo Municipal (FPM) que em 2017 registrou R$ 51.991.313,62 enquanto no ano anterior R$ 53.805, 129,70, o que corresponde a 3,37% de diminuição. Além da retirada da cobrança da taxa de limpeza no IPTU. São cerca de R$ 4 milhões que deixaram de entrar na receita municipal. O vice ainda enalteceu a participação dos vereadores durante audiência pública.
RECEITAS
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) teve arrecadação de R$ 33.105.681,77, em comparação ao mesmo período do ano anterior cresceu 15,31%. Já a arrecadação de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somou R$ 23.873.912,33, um crescimento de 5,59%.
Confira os dados:
Total das Receitas Arrecadadas R$ 500.919.307,53
Total das Despesas Empenhadas R$ 437.952.681,02
Valor da Receita Corrente R$ 386.177.331,77
Total das Despesas com Pessoal R$ 201.590.496,08. (52,20%)
Valor das Despesas para fins de limite constitucional aplicado em Educação R$ 74.305.095,10 (25,92%)
Valor das Despesas Próprias aplicadas em Saúde R$ 79.161.905,71 (28,04%)
Valor da Dívida Fundada (Contratos de Empréstimos e Confissões de Dívida) R$ 74.541.324,14