A continuidade do programa Orçamento do Povo, realização de reformas e adequações no almoxarifado central, ampliação e reforma do prédio da prefeitura, manutenção do funcionamento dos restaurantes populares e do programa Compra Direta, construção da escola do Jardim Porto Alegre, reforma geral das escolas Carlos Friedrich e Carlos João Treis, início da construção de novos cmeis e reformas de unidades existentes foram algumas das ações aprovadas na audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizada na segunda-feira, 22, no auditório da prefeitura de Toledo. A audiência pública é um dos últimos passos antes do encaminhamento da proposta para a Câmara de Vereadores, que vota, transformando-a em Lei. A LDO define as ações a serem executadas no exercício de 2018, com base no que foi definido no plano de governo e Plano Plurianual Anual (PPA). O documento deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores até o dia 15 de junho e em seguida inicia a elaboração do orçamento, que prevê a fonte de recursos para a definição das metas e prioridades aprovadas, explica a diretora do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário, Juliana Cangirana.
Para 2018, a LDO também prevê apoio à implantação e consolidação das instituições de ensino superior, apoio ao esporte, com ampliação e reformas de estruturas físicas e desenvolvimento de projetos de incentivo ao esporte, viabilizar a implantação de parques industriais e criação do programa de condomínios de desenvolvimento econômico, além do desenvolvimento de programa de aceleração de startups tecnológico, aquisição de novas áreas para loteamentos habitacionais públicos, urbanização e revitalização de diversas ruas, sedes dos distritos e comunidades.
A LDO prevê ainda investimentos na implantação de novas equipes do Programa Estratégia Saúde da Família, implantação do Hospital Regional, reforma e ampliação da UBS de Novo Sarandi, manutenção dos serviços especializados de saúde através do Ciscopar, continuidade da construção do Centro de Fisioterapia, Reabilitação e Práticas Complementares, continuidade da construção da Central de Esterilização de Materiais e continuidade de reforma da UBS da Vila Pioneiro para a abertura da Central de Especialidades Médicas e Saúde do Trabalhador.
A LDO prevê também apoio ao setor agropecuário, através de programas de incentivo melhoria genética do rebanho leiteiro, projetos de piscicultura entre outros; apoio às entidades assistenciais, reformas e melhorias nos Certis, pavimentação asfáltica de estradas rurais, construção de sistemas de abastecedouros comunitários, aquisição de equipamentos, máquinas e veículos, execução de campanhas educativas de trânsito, continuidade ao programa de revitalização e reestruturação do sistema de trânsito no centro e bairros, incrementar as atividades nos centros da Juventude, entre outras ações.
O documento deverá ser agora finalizado no Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário e depois encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação e votação, transformando em lei.
Texto: Eliane Cargnelutti Torres