Foi apresentada nesta segunda-feira, 18, em audiência pública na Câmara de Vereadores, a proposta do orçamento programa para 2018. A proposta, que deverá ser encaminhada à Câmara Vereadores, onde deverá passar por novas discussões e votação, transformando-se em lei, prevê os recursos necessários para a execução do plano de metas da administração municipal. O orçamento de 2018, que prevê um total de R$ 547,3 milhões, incluindo administração direta e indireta, foi elaborado a partir das metas extraídas do plano plurianual, elaborado em 2017, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, contendo propostas da sociedade organizada do município (associações de moradores, grupos de idosos, sindicatos, entidades de classe, associação de pais e mestres de escolas, clubes de serviços, entre outras entidades). O documento deverá ser entregue à Câmara de Vereadores até o dia 29 de setembro, a tempo de realização de novas audiências e discussões antes da votação, que deve ocorrer antes do recesso legislativo. O orçamento de 2018 é de R$ 547.328.581,20, entre administração direta e indireta, e R$ 431.883.032,94 da administração direta.
“É um orçamento bem enxuto, baseado na realidade atual, considerando a atual situação econômica, que é de crise e de tendência de redução de receitas”, destacou o chefe de gabinete, Alceu Dal Bosco, que apresentou os números durante a audiência pública. Segundo ele, a previsão neste ano, se mantida a tendência atual, é uma queda de receita no valor total estimado de R$ 14 milhões, o que implica da redução de diversas despesas até o final do ano para concluir dentro do orçamento previsto.
O orçamento de 2018 cumpre o estabelecido pela legislação, que determina a aplicação de recursos na área de educação, de no mínimo 25 por cento das receitas correntes líquidas, e de 15 por cento em saúde. Pelos números demonstrados serão aplicados 25,76 por cento das receitas da administração direta em educação e 25,21 por cento em saúde, explica a diretora do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário, Juliana Cangirana.
O investimento mínimo em educação, que corresponde a 25 por cento das receitas de impostos e transferências, totaliza R$ 78,9 milhões. O total previsto para investimentos em educação, no entanto, é maior e chega a R$ 111,2 milhões, o que corresponde a 25,76 por cento das receitas da administração direta. O mesmo ocorre na saúde. O mínimo de 15 por cento entre receitas de impostos e transferências constitucionais, soma R$ 46,5 milhões. O total previsto, no entanto, chaga a R$ 108,8 milhões, o que corresponde a 25,21 por cento do total de recursos da administração direta. As duas secretarias são as que mais recebem recursos para a manutenção das suas atividades e atendimento à população.
Em seguida vem a Fazenda, com 10,96 por cento do orçamento; a Habitação e Urbanismo, com 8,66 por cento; a Assistência Social e Proteção à Família, com 4,02 por cento, a Infraestrutura Rural, com 3,69 por cento; a Administração, com 3,12 por cento, o Meio Ambiente, com 3,07 por cento, o Esporte e Lazer, com 2,47 por cento. Nas demais secretarias e órgãos, o percentual é menor.
Representantes de entidades participaram da audiência e manifestaram a sua preocupação de que os recursos previstos para investimentos em saúde, em educação, no apoio à manutenção das atividades dos grupos de idosos, investimentos em associações e na manutenção do vale alimentação sejam mantidos. Também foi ressaltada a importância da manutenção das atividades culturais e de apoio aos jovens e à assistência social, entre outras atividades. Ao término da sessão na Câmara de Vereadores, os vereadores Marcos Zanetti e Vagner Delabio se deslocaram para o auditório da prefeitura e participaram do encerramento da audiência pública.
Texto: Eliane Cargnelutti Torres