A audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO) será realizada nesta quinta-feira (22). O encontro que acontece às 18h30, no Auditório Acary de Oliveira, na Prefeitura, será aberto ao público e terá a participação do prefeito Beto Lunitti e demais secretários municipais, além da sociedade civil organizada.
As ações e metas para 2015 foram extraídas do Plano Plurianual/2014-2017 (PPA), que contém as propostas de toda a sociedade. A Lei define, entre outras questões, a estrutura e organização dos orçamentos, as disposições sobre as alterações na legislação tributária e as ações e metas da administração municipal. A LDO serve como base para elaboração do orçamento de 2015. A audiência tem o objetivo de apresentar as propostas à comunidade e receber novas sugestões para inclusão.
Conforme a diretora do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário, Regina Ikeda Angnes, o mais importante é a participação popular. “Essa é a oportunidade da população receber, apresentar e discutir as propostas com a administração pública”. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (LDO) deverá ser encaminhada para Câmara Municipal de Vereadores e, caso aprovada, será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2015.