O prefeito Beto Lunitti participa, de 9 a 12 de maio, da 19ª Marcha a Brasília dos Municípios. Durante a estada na capital federal, o gestor toledano ainda cumprirá agendas no Prêmio Prefeito Empreendedor, promovido pelo Sebrae, e no Ministério do Meio Ambiente, onde conduzirá uma palestra sobre arborização urbana e outras ações relacionadas às questões ambientais, como a implantação de parques lineares e a recomposição e preservação de florestas urbanas.
A 19ª Marcha é promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o apoio da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e das 19 associações regionais de municípios do Paraná, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Entre as pautas do encontro estão a Lei 13.165/2015, com novas instruções para as eleições municipais de outubro e as exigências impostas pela legislação para o último ano de mandato dos atuais prefeitos.
Outros temas como a derrubada do veto à multa de 30% sobre a repatriação de valores enviados ao exterior, o não pagamento do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a derrubada do veto ao pagamento dos royalties do petróleo para as Prefeituras, o reajuste do piso do magistério, a prorrogação do prazo da ‘Lei dos Lixões’ e a importância dos consórcios públicos também serão debatidos.
Durante o evento, caso exista espaço para pautas regionais, Beto irá apresentar aos prefeitos a Carta de Toledo contra o Fracking. “Vamos levantar a bandeira contra o fraturamento hidráulico. Já discutimos com o nosso comitê local e vamos demonstrar os prejuízos deste tipo de mineração para regiões altamente produtivas, como as paranaenses, pedindo que não ocorra a exploração do gás de xisto em terras utilizadas para a agricultura”.
Além do compromisso com a pauta municipalista, Beto irá participar, na terça-feira (10), da final do Prêmio Prefeito Empreendedor. Toledo já venceu, em nível estadual, a Categoria Inovação e Sustentabilidade, ficando credenciado à disputa nacional. Já no Seminário Internacional em Gestão Ambiental Urbana – Brasil União Europeia o prefeito toledano fará uma explanação, na quinta-feira (12), sobre cobertura vegetal urbana. “Estamos em um grupo seleto de municípios que possuem um plano municipal regrando o plantio de árvores, conforme as condições de cada bairro ou localidade, e temos vários parques lineares, promovendo a preservação da mata nativa e realizando a recomposição das florestas perímetro urbano”. Apenas Toledo e mais quatro municípios foram selecionados para apresentar suas ações.
Pautas municipalistas
As 399 prefeituras do Paraná acumularam uma perda de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em termos reais – considerando a inflação – superior a R$ 4 bilhões apenas nos quatro primeiros meses do ano. Principal fonte de recursos de 70% dos municípios do Estado, o FPM, caiu de R$ 32,03 bilhões no primeiro quadrimestre de 2015 para R$ 27,93 bilhões no mesmo período de 2016 – diferença de 12,78%. Em termos nominais, a queda é de 4,16%, segundo estudo feito pela equipe técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Receita menor, despesa maior
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, vai liderar a comitiva de gestores paranaenses que irá a Brasília. Ortina afirmou que a crise das Prefeituras é agravada pelo aumento dos custos operacionais de manutenção da máquina pública e pela elevação das despesas com a folha de pagamento.
Enquanto a receita caiu significativamente neste ano, as despesas subiram. O piso do magistério, por exemplo, que neste ano que teve um aumento de 11,36%, enquanto o Fundo de Valorização do Magistério (Fundeb), uma das fontes de receita utilizada para cobrir esta despesa, cresceu somente 4,53%. “As Prefeituras enfrentam uma das maiores crises da sua história. Não há como oferecer a qualidade de vida que os cidadãos precisam sem recursos. Por isso, é fundamental que a sociedade apoie as reivindicações dos prefeitos em Brasília”, disse o presidente da AMP.