Ministério Público (MP), Hospital Bom Jesus (HBJ), assim como governo municipal e estadual estiveram reunidos em duas ocasiões nesta terça-feira (17) para discutir o restabelecimento dos atendimentos de dez leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do HBJ. Apesar dos esforços conjuntos, o Hospital se negou a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que garantiria o pagamento da dívida do governo do estado – motivo alegado para paralisação – e ampliaria o prazo para o cumprimento das readequações estruturais, conforme exigências da Vigilância Sanitária.
O TAC previa além do pagamento das dívidas do estado até 30 de janeiro, a efetivação dos pagamentos futuros, diante das regularizações do Hospital com a Vigilância Sanitária, que para isso teria prazo ampliado de 180 dias, para um ano. No caso de descumprimento por parte do estado, seria cobrada multa diária de R$ 3 mil que seriam repassados ao Hospital. Do mesmo modo, o Hospital seria multado com o não cumprimento das exigências. Com a não assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta a saúde financeira do Hospital fica ainda mais comprometida, pois o estado não efetuará pagamentos de novos procedimentos realizados.
Durante a manhã os órgãos discutiram com o Hospital em reunião administrativa, a formalização do TAC, aceito tanto pelo governo municipal, quanto pelo governo estadual, por meio de resposta enviada pelo diretor da 20° Regional de Saúde, Odacir Fiorentin e do Secretário Estadual de Saúde, Michele Caputo Neto. Segundo o representante do governo estadual, Albari Locatelli, o estado fará todos os esforços possíveis para que se chegue a um entendimento. “Vamos continuar o dialogo com o Hospital a fim de solucionar o quanto antes o impasse, pois o nosso interesse é com relação ao restabelecimento dos atendimentos, para que a população não seja lesada”, explicou.
Em novo encontro no período da tarde, para assinatura do documento, as representantes do Hospital Bom Jesus, a gerente administrativa do Hospital, Giuliana Ambrosino e a chefe de enfermagem, Marilene Nabarrete, - que chegaram à reunião com 45 minutos de atraso – comunicaram a decisão contrária ao firmamento do TAC pela diretoria do Hospital e não apresentaram contra proposta. Segundo Giuliana, o HBJ não tem condições financeiras de reestabelecer os atendimentos antes do recebimento da dívida. “Foi discutido e não concordamos com as cláusulas sugeridas no TAC, pois o Hospital não tem condições de continuar realizando os atendimentos sem receber”, afirmou durante a reunião, ao lembrar que os pacientes que ocupam no momento as vagas, continuaram a ser atendidos, mas novos pacientes não serão aceitos.
Segundo o assessor jurídico da prefeitura, Jomah Hussein Ali Mohd Rabah, as tratativas com o HBJ devem prosseguir com o intuito de promover uma solução administrativa o quanto antes. “Vamos buscar um entendimento para a assinatura de um TAC com o Ministério Público no futuro. Nossa preocupação é que a saúde financeira do Hospital Bom Jesus poderá ter impacto ainda maior com a não assinatura do TAC”.
Diante dos fatos, o MP fica impossibilitado de intervir quanto à cobrança da dívida e aguardará solução interna entre os gestores. O promotor, José Roberto Moreira se colocou a disposição para nova discussão a qualquer momento.
Consequências
O promotor de Justiça lembrou ao Hospital e envolvidos a Recomendação Administrativa expedida anteriormente. Segundo ele, caso os órgãos não promovam todas as medidas cabíveis para o atendimento dos pacientes que necessitam de leitos em UTI, inclusive com contratação de serviço privado, haverá responsabilização pessoal do gestor ou responsável pelo atendimento, inclusive penal sob a acusação de homicídio culposo.