A Prefeitura de Toledo encaminhou para a Câmara de Vereadores, no mês de dezembro, a proposta de revisão do Plano Diretor Participativo do município. Agora, na quarta-feira (02), às 14h, a Casa de Leis inicia as audiências públicas com o objetivo de instruir o processo de apreciação do conteúdo do documento. O primeiro encontro discutirá a temática ‘Economia’ e acontece no Plenário Edílio Ferreira.
O documento trata de questões como zoneamento do uso e ocupação do solo, perímetros urbanos, parcelamento do solo, sistema viário, normas para obras e edificações e deve ser revisto a cada dez anos, conforme prevê o Estatuto das Cidades. A elaboração do Plano Diretor Participativo foi discutida em diversos momentos. Para que a população pudesse contribuir de forma mais efetiva, a Prefeitura implantou a Casa do Plano Diretor, local onde os cidadãos podiam verificar o andamento dos trabalhos e contribuir na elaboração de propostas.
Para o prefeito Beto Lunitti o Plano Diretor Participativo representa o desejo dos cidadãos de um município que ofereça qualidade de vida aos seus moradores. “O contexto elaborado nesse estudo vai além dos interesses imobiliários e da situação urbana. Traz também o conjunto de políticas públicas que foram discutidas com as comunidades e que deverão ser seguidas”, concluiu.
Toda a população é convidada a participar e esta convocação atende a legalidade da ação. A presença dos cidadãos deve ampliar o debate sobre os temas, como também consultar a sociedade organizada, acolhendo suas contribuições, com a finalidade de eventualmente também aperfeiçoar o conteúdo dos projetos. “Ouvir a população vai legitimar o que é proposto pelo Governo Municipal. Os vereadores desta casa também tem a liberdade para fazer suas proposições. Todo este trabalho vai fazer com que tenhamos um Plano Diretor que atenda todos os anseios da população”, concluiu a relatora do Plano Diretor na Câmara, vereadora Sueli Guerra.
Cronograma dos encontros
02/03 – 14h – Câmara Municipal – Proposta sobre a Economia
03/03 – 14h – Câmara Municipal – Proposta sobre Educação e Cultura
09/03 – 14h – Câmara Municipal – Proposta sobre Saúde
10/03 – 14h – Câmara Municipal – Proposta sobre Esporte e Lazer
16/03 – 14h – Câmara Municipal – Proposta sobre Desenvolvimento Social
17/03 – 14h – Câmara Municipal – Proposta sobre Urbanismo
30/03 – 14h – Câmara Municipal – Proposta sobre Aspectos Administrativos
04/04 – 19h – Novo Sobradinho – Proposta sobre Novo Sobradinho
05/04 – 19h – Vila Nova – Proposta sobre Vila Nova
05/04 – 19h – Vila Nova – Proposta sobre Novo Sarandi
06/04 – 19h – Vila Ipiranga – Proposta sobre São Miguel
06/04 – 19h – Vila Ipiranga – Proposta sobre Vila Ipiranga
06/04 – 19h – Vila Ipiranga – Proposta sobre Dois Irmãos
12/04 – 19h – Concórdia do Oeste – Proposta sobre Concórdia do Oeste
14/04 – 19h – Concórdia do Oeste – Proposta sobre Dez de Maio
13/04 – 19h – São Luiz do Oeste – Proposta sobre São Luiz do Oeste
25/04 – 14h – Câmara Municipal – Apresentação dos relatórios à vereadora Sueli Guerra
10/05 – 14h – Câmara Municipal – vereadora Sueli Guerra apresenta Relatório Final