Na manhã desta quarta-feira (2), em reunião realizada no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT) com a presença de autoridades do município, trabalhadores governamentais e não governamentais, além de representantes dos contadores do município e das entidades que prestam atendimento à criança e adolescente foi lançada a Campanha Legal - Pacto Pela Cidadania, que em 2019 tem sua 19ª edição.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) autoriza os contribuintes do imposto de renda, tanto pessoa física como jurídica, a destinar parte do imposto a pagar ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com este objetivo, a Campanha Legal possui o intuito de sensibilizar os munícipes à destinação do seu imposto ao fundo, esclarecer dúvidas além de intensificar a divulgação desse mecanismo legal que possibilita aplicar o imposto de renda no financiamento de ações voltadas ao atendimento direto de crianças e adolescentes dentro do próprio município.
“Sempre lembramos que em Toledo não há crianças na rua devido aos trabalhos realizados através dessas valorosas entidades que estão prestando um excelente serviço à comunidade. O incentivo do Poder Público e Privado para tais ações garantem uma vida digna às crianças em situações de vulnerabilidade social. Para essa edição o objetivo é ultrapassar a meta, por isso, contamos a ajuda de todos”, destacou o Prefeito Lucio de Marchi.
A secretária de Assistência Social e Proteção à Família, Marisa Ramos dos Santos Cardoso, destacou que os investimentos arrecadados são distribuídos através de Chamamento Público e visa valorizar o trabalho dos profissionais e a vida das crianças. “As crianças e adolescentes que são atendidas pela Campanha Legal recebem de forma magnífica esses recursos. Pois são investidos em estruturas para dar maior conforto e agilidade nos trabalhos e nos profissionais para que eles estejam sempre com as ferramentas necessárias para um trabalho eficaz”, afirmou.
De acordo com a organização da Campanha Legal aproximadamente 1.600 crianças e adolescentes são beneficiadas com os recursos. O Coordenador da Campanha Legal, integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lineu Wutzke, explicou o funcionamento da ação. “A campanha destina parte dos recursos do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo. Legalmente se faz possível a destinação de até 6% do Imposto de Renda das pessoas físicas e 1% de pessoas jurídicas, e quando em posse deste recurso, o mesmo é compartilhado às entidades não-governamentais do município através dos mecanismos legais devidos. É uma campanha que salva e garante uma boa qualidade de vida para os atendidos”.
“A sociedade é beneficiada com essa campanha. Nosso objetivo é garantir sustentabilidade no programa, juntamente com os parceiros, para que todas as crianças e adolescentes que necessitam recebam de alguma forma atendimento”, afirmou a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ivone Laguna.
Parceiros
Organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, a Campanha Legal conta com grandes parceiros como a ACIT, a Associação dos Contabilistas, a Associação Toledana de Imprensa (ATI), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná, o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob - Oeste), a Uniprime - Pioneira do Paraná, a Prefeitura Municipal, a Câmara de Toledo, e o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (SINCOESTE).