Os conselheiros tutelares eleitos este ano passaram o dia desta sexta-feira (29) em capacitação no auditório Acary de Oliveira, anexo à Prefeitura de Toledo. No período da manhã eles receberam orientações administrativas do Conselho Tutelar enquanto servidores e orientações sobre ética na atuação. Já no período da tarde foram abordadas as atribuições do Conselho Tutelar, estabelecidas na Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Conselheira Tutelar Estadual (CTE) e integrante da Comissão que organizou a Eleição Municipal do Conselho Tutelar em Toledo, Ires Scuzziato, destacou a importância dos conselheiros buscarem capacitação permanente para poderem exercer seu papel. Ela também repassou a agenda de capacitações previstas pelo CTE para 2020.
“Ao todo são mais de R$ 4 milhões destinados para capacitar os conselheiros tutelares em 2020 em todo o Estado do Paraná. Nossa região será feita pela Unioeste. Serão 80 horas para o Conselho Tutelar, mais 40 horas para os conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios da região”.
O ECA estabelece um número muito grande de atribuições para cada conselheiro, sem as quais não consegue dar conta da função. Uma delas é alimentar um sistema nacional com informações referentes a cada atendimento realizado.
Ires disse ainda que o Conselho Tutelar é um órgão de proteção à criança e ao adolescente, então em todos os aspectos o conselheiro deve atuar como um defensor de todos os direitos garantidos nas legislações e ser um protetor desse público.
Na avaliação da Presidente do Conselho Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ivone Laguna, o momento foi oportuno para a troca de informações, além de proporcionar a interação entre conselheiros.
“Nós temos conselheiros experientes e outros que iniciarão os trabalhos do zero. No dia a dia terão que se unir para poder dar conta das denúncias e realizar os devidos encaminhamentos para a Rede de Proteção e Garantias de direitos”, pontuou Ivone.
Ela acrescentou que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo, porém deve trabalhar como um colegiado, informando sempre o Ministério Público sobre as ações tomadas. “O CMDCA acompanha os serviços por meio de relatórios que são entregues bimestralmente”.
A capacitação envolveu os 10 conselheiros eleitos este ano e os dez suplentes. A participação é uma condição para que sejam empossados no dia 10 de janeiro de 2020.