A Prefeitura de Toledo já realizou o processo licitatório para a confecção dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2017. A previsão é de que até 10 de janeiro sejam realizadas as atualizações de dados. Após, começa a produção gráfica dos carnês que, segundo informações da Secretaria da Fazenda, começarão a ser entregues pelos Correios no dia 23 de janeiro em imóveis edificados. O prazo para a distribuição em todo o território do município é de 30 dias. Os proprietários de terrenos baldios devem retirar seus carnês na Prefeitura de Toledo ou realizar a impressão através do site da Prefeitura. O contribuinte pode acessar o link e com o número de cadastro do imóvel ou indicação fiscal realizar a emissão da 2° via.
Para o próximo exercício houve um aumento de 20% no número carnês confeccionados. Neste ano foram 45 mil, já em 2017 a serão aproximadamente 50 mil. “Isto demonstra um crescimento vegetativo. Novos loteamentos são aprovados, edificações e desmebramentos, confirmando assim também o bom trabalho da fiscalização do município, que está averiguando cada imóvel”, explicou o diretor de Receita da Secretaria da Fazenda Jaldir Anholeto.
Já em relação ao custo de produção dos carnês, Anholeto informou que o município conseguiu diminuir o valor em torno de 40%. “Obtivemos um bom resultado com as nossas pesquisas de impressão e em relação às gráficas. Ano passado o valor de cada carne foi de R$ 1,00, este ano o valor ficou em R$ 0,66, gerando uma economia considerável para os cofres públicos”, disse.
Sobre os vencimentos do IPTU, o diretor de Receita explicou que o pagamento à vista em parcela única deve ser realizado até do dia 10 de março, mesma data para a quitação da primeira parcela para os contribuintes que optarem pelo parcelamento da dívida. Neste caso serão 10 prestações. Jaldir ainda reforçou que o valor do IPTU não irá sofrer aumento. “Desde 2010 temos apenas a correção conforme a inflação, o que é obrigatório por lei. O município não pode deixar de aplicar este índice por questões de legalidade. Caso não seja feito, o gestor pode responder por improbidade administrativa”. A previsão de arrecadação com o IPTU para 2017 é de R$ 40 milhões.
Quitação de débitos
A Secretaria da Fazenda emitiu um alerta para os cidadãos quitarem suas dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o dia 29 de dezembro. Caso isso não ocorra, os débitos podem sofrer um aumento para o próximo ano próximo de 25%. Isso acontece porque a própria legislação prevê que os tributos de um exercício, quando são inscritos em dívidas ativas, sofram multas, juros e correção monetária.
Segundo o diretor de Receita Jaldir Anholeto, o alerta é para evitar que o contribuinte seja surpreendido no início do ano que vem com relação aos tributos que não foram quitados até o fim de dezembro de 2016. “Estes débitos com o município serão atualizados em inscritos em dívida ativa”, frisou. Em caso de dúvidas, os munícipes podem procurar o Departamento de Receita para serem orientados.