O Conselho Municipal de Acompanhamento e Execução do Plano Diretor reuniu-se na manhã desta terça-feira ( 24), na prefeitura para a discussão de pautas vindas da Câmara de Vereadores.
Foram discutidos dois projetos de lei o Nº 24 e o Nº 32, ambos propostos pelo vereador Antônio Sérgio de Freitas “Zóio”. Em especial o Nº 32 que propõe a preservação do meio ambiente com a eliminação dos sumidouros “fossas”, evitando a contaminação dos lençóis freáticos, autorizando a construção das redes secas, que funcionam sem uma interligação com a rede emissária ou o bombeamento até uma rede mais próxima, obrigando assim os moradores a construir os sumidouros.
Em março de 2017 o Ministério Público (MP) recomendou que o município de Toledo iniciasse o processo de revisão do Plano Diretor, aprovado em 2016. O Plano Diretor é um instrumento utilizado para designar a política de desenvolvimento do município. Sua função primordial é orientar o trabalho do poder público na expansão urbana e rural dos municípios.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Execução do Plano Diretor se reúne mensalmente para a discussão de assuntos referentes ao novo plano. A presidente do Conselho e secretária de Planejamento do município, Maísa Carmen Khun Fazzollari, comentou sobre a importância do Conselho. “É o mecanismo que faz a primeira análise do Plano Diretor, abre discussões e faz uma revisão detalhada do mesmo”.
Próximos passos para a execução do Plano Diretor
No momento está sendo feita a revisão do termo de referência. O passo seguinte será a contratação da empresa que fará o trabalho de assessoria para a execução do Plano. A escolha será através de um processo licitatório
A estimativa é de que dentro de nove meses a empresa conclua o seu trabalho. Depois desse processo o Plano Diretor passará por avaliação na Câmara dos Vereadores. O passo final é a votação dos vereadores que definirá a aprovação ou não do Plano Diretor.